O suíço Jean Piaget foi um dos pensadores que deixaram uma das contribuições mais importantes a respeito do desenvolvimento do juízo moral na criança. Considerado como um marco referencial para pensadores da psicologia moral. Principalmente após a publicação, em 1932, do seu livro “O Julgamento Moral na Criança”. Apresentando ideias sobre essa questão do desenvolvimento moral da criança imerso no universo moral.
Para isso, partiu, de certo modo, do princípio de que “toda moral consiste num sistema de regras e a essência de toda moralidade deve ser procurada no respeito que o indivíduo adquire por tais regras” (JM, p. 2). Sendo assim, opta por focar suas pesquisas inicialmente na atividade humana dos jogos de regras e posteriormente na questão dos deveres morais. Objetivando assim saber melhor sobre os juízos morais infantis.
Entendendo que o desenvolvimento do juízo moral infantil basicamente corresponde não apenas a compreensão das regras morais, mas também as suas práticas que acontecem ao longo de diferentes fases. Tendo como um dos exemplos utilizado as concepções infantis sobre os deveres morais.
Piaget apresenta sua ideia central quando argumenta que no desenvolvimento moral da criança podemos verificar a presença de três fases: anomia, heteronomia e autonomia. Basicamente na anomia não obedece a regras; na heteronomia, obedece a regras; na autonomia, questiona e tende a criar regras melhores.
Apesar de Piaget ter estipulado uma média de idade através da qual temos uma noção de que momento, mais ou menos, acontece cada fase. Auxiliando no entendimento dessa questão. Mesmo assim, temos que ressaltar que para esse pensador o desenvolvimento moral não está totalmente vinculado à idade cronológica e nem é completamente inato. Porque o pressuposto epistemológico utilizado por esse pensador é o do interacionismo, ou seja, o sujeito desenvolve ao longo do tempo nas suas interações com outros indivíduos, objetos e diversos ambientes sociais. No espaço do tempo da existência da vida humana é uma construção contínua.
Logo, o desenvolvimento moral acontece de maneira diferenciada de acordo com cada indivíduo. Além disso, alcançar uma fase não implica em ter absolutamente superado uma fase anterior. Pois, como pode ser facilmente verificado até mesmo na vida de muitos adultos em que há elementos de heteronomia convivendo com elementos de autonomia.
Na primeira fase, anomia, compreende crianças do nascimento até os 5 ou 6 anos, a moral não se coloca, ou seja, há ausência de regras e normas ou mesmo na presença dessas, não segue e nem obedece as regras e normas coletivas, pois o indivíduo não está orientado pelas relações bem x mal e sim pelo sentido de seus hábitos e interesses motores. O bebê, por exemplo, quando está com fome, chora e quer se alimentar no mesmo instante. Sendo assim, na anomia, as necessidades básicas é o que determina a conduta. Não é governado pelos outros e nem por si mesmo, órbita fora do universo das leis.
Na segunda fase, heteronomia, crianças de 6 até 9 ou 10 anos de idade, a moral é como se fosse praticamente equivalente a autoridade, o que significa dizer que as regras não correspondem a um acordo mútuo firmado entre os jogadores, mas sim como algo imposto pela tradição e, portanto, imutável. Configurando-se numa moral da obrigação. O que tende a gerar na criança a busca de se orientar e influenciar por referências externos do que já está estabelecido. A criança depende da opinião dos outros para tomar suas decisões. “Os indivíduos mostram-se pela primeira vez interessados em participar de atividades coletivas e permeadas por regras” (Pedro Silva).
Algumas das muitas situações nas quais verificamos a heteronomia acontecendo, por exemplo, quando o professor no uso de sua autoridade diz que algo é correto; o pai fala que tal coisa assim que tem que ser; o padre diz que não se pode mentir, porque é pecado; o policial diz que não pode pegar as coisas dos outros, porque é algo que não apenas é errado, mas também é crime.
Isso é algo até certo ponto bom mesmo, no entanto, muitas das vezes, leva a pessoa a agir por crer e não por saber. Já que a tradição e o costumo a ser seguido e obedecido na heteronomia tende a legitimar como se fosse normal, natural e correto praticamente toda ordem que provém de alguma autoridade. Porque gera a crença de que tem que ser assim, pois sempre foi assim. O perigo reside, dentre outras coisas, na preocupação de saber relacionar o juízo com a ação, na medida em que se isso assim não acontecer o que poderemos verificar é algo negativo tipo “faça o que digo, mas não faça o que faço”. Por isso, são regras impostas coercitivamente. Não é governando por si mesmo, é governado pelos outros.
Na terceira fase, autonomia, corresponde ao último estágio do desenvolvimento moral, em que há a legitimação das regras e a criança pensa a moral pela reciprocidade, o que seja a respeito das regras é entendido como decorrente de acordos mútuos entre os jogadores, sendo que cada um deles consegue conceber a si próprio como possível legislador em regime de cooperação entre todos os membros do grupo. Uma das principais características que viabiliza a transição da fase de heteronomia para a fase de autonomia corresponde as relações de cooperação sucederem as relações de coerção. A obediência, assim, passa a ser uma escolha e não uma imposição. O sujeito deixa de ser egocêntrico e centrado.
Piaget (1994) ação e consciência para esse pensador são elementos indissociáveis na vida moral do sujeito. Promovendo relações mais genuínas de respeito mútuo e reciprocidade. Na medida em que conforme o próprio Piaget chamou essa moral de "moral do bem" caracterizada por não ser gerada pela promessa de algum prêmio como vantagem ou benefício e nem, muito menos, pelo risco de alguma punição como desvantagem ou prejuízo, mas pela solidariedade aos outros, visando essencialmente o bem.
Dessa forma, na moral do bem além da cooperação, a reciprocidade e a empatia aparecem como se fossem, de certo modo, um ideal cada vez mais vivenciado, ou seja, incorporado na vida do sujeito. “A autonomia só aparece com a reciprocidade, quando o respeito mútuo é bastante forte para que o indivíduo experimente interiormente a necessidade de tratar os outros como ele gostaria de ser tratado” (Piaget, 1992, p.155).
Por um lado, o pensador Piaget converge com o pensador francês Émile Durkheim na ideia de que a moral é um fato social. Logo, uma consciência e ação puramente individual e isolada seria incapaz de criar ou respeitar regras, tendo em vista que acontece nas relações sociais. Por outro lado, diverge de Durkheim quando Piaget defende a ideia de que pode haver boas consciências e boas ações sem sempre ser necessário ter alguma obrigação estabelecida. Compreendendo isso a fase da autonomia. Sendo assim, nesse ponto Piaget concorda com o pensador alemão Immanuel Kant. Porque para Kant, todo ser humano é capaz de agir eticamente. E para Piaget todo ser humano pode tornar-se capaz de ação moral.
A fase da autonomia nos confirma também ainda mais que a moral não é uma mera introjeção, mas sim uma evolução. Podemos afirmar assim que cada estágio que se sucede é superior ao anterior, porque implica na evolução das características presentes na moral. Como pode ser constatado, por exemplo, na própria definição do autor sobre a questão da coerção social que prevalece na heteronomia e na questão da cooperação que predomina na autonomia.
Jean Piaget define coerção social como "... toda relação entre dois ou mais indivíduos na qual intervém um elemento de autoridade ou prestígio" e cooperação como "... toda relação entre dois ou mais indivíduos iguais ou que acreditam ser iguais, ou seja, toda relação social na qual não intervém nenhum elemento de autoridade ou prestígio" (Piaget, 1928/1977, pp.225-226).
Para chegar e permanecer na fase da autonomia o sujeito precisa ter cuidado com alguns fatores internos e externos, pois não deve se submeter totalmente a tradição ou a opinião vigente e nem se dominar cegamente por fantasias e desejos, que sejam contrários a autonomia. Apesar de que a característica que prevalece no julgamento das ações são mais fatores interiores do que exteriores. Tendo em vista que na heteronomia se julga pelo fato exterior, ou seja, pela consequência e a quantidade. Enquanto que na autonomia se julga pelo fato interior, ou seja, reside mais a preocupação na intenção e qualidades dos atos. Por isso, que na autonomia o bem determina o dever, ao contrário da heteronomia em que o dever determina o bem.
Na heteronomia avalia-se mais pela consequência do que pela intencionalidade, enquanto que na autonomia avalia-se mais pela intencionalidade do que pela consequência. A finalidade da ação moral na autonomia deve ter como base o bem e não algo que apenas nos agrade. Nesse sentido que a autonomia deve ser além de entendida principalmente aplicada. Relaciona-se com as regras e consegue criá-las. Governado por si mesmo. Autogoverno.
Portanto, podemos concluir assim que essas ideias desenvolvidas pelo pensador suíço Jean Piaget a respeito do desenvolvimento do juízo moral na criança certamente são importantes, tendo em vista que contribuem de maneira muito significativa para auxiliar no entendimento da questão da moral.
TEXTO: ANTONIO GUSTAVO
REFERÊNCIAS:
LA TAILLE, Yves de. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão/ Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira, Heloysa Dantas. _ São Paulo: Summus, 2019
PIAGET, Jean. O juízo moral na criança. Tradução de Elzon Lenardon. _ São Paulo: Summus, 1994.
PEDRO-SILVA, Nelson. Ética, indisciplina & violência nas escolas. 6. ed. _ Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
HUIZINGA, J. Homo ludens: essai sur la fonction sociale du jeu. Paris: Gallirmad, 1951.
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