PARÁ: ESTADO COM MAIOR INSEGURANÇA
ALIMENTAR DO BRASIL
Antonio Gustavo da Silva Maximo¹
RESUMO
Este
presente trabalho intelectual visa revelar de forma clara e objetiva a questão
da insegurança alimentar no Brasil principalmente a partir do caso do Pará. Constatado
como o estado que apresenta a maior insegurança alimentar do Brasil. Para isso,
utilizando dados e informações que possuem correspondência com a realidade,
obtidos em diferentes fontes (IBGE, CAGED, EMPRAPA, FARSUL, ONU, FAO, PNUD,
CLP, IPS) que, de certo modo, são complementares em auxiliar no entendimento
desta questão da insegurança alimentar. Após ter sido realizado uma breve, mas
essencial contextualização de importantes aspectos sobre a insegurança
alimentar no Brasil. Inclusive, esclarecendo a ideia de que a insegurança
alimentar certamente é um problema muito mais de caráter social do que natural.
Este estudo científico foca em evidenciar por que o Pará é realmente o estado
que apresenta a maior insegurança alimentar do país. Destacando os principais
fatores relacionados a esse desempenho ruim, ocasionando o estado do Pará ser,
entre todos os estados brasileiros avaliados, o que obteve o pior resultado. Além
disso, visando reduzir a insegurança alimentar, defende-se a importância de haver
mais presente na realidade, dentre outras coisas, políticas públicas que devem
contribuir na resolução dessa questão quanto a adoção de ações que sejam
capazes de gerar oportunidades com a elevação de renda e aumento de empregos
para população paraense.
PALAVRAS-CHAVE: Insegurança
Alimentar, Brasil, Pará, Realidade
_______________________________________________________________
¹Pensador Brasileiro,
graduado em licenciatura e bacharelado em Geografia pela UNIFESSPA
(Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará). Pós-graduado em Docência e
Prática da Geografia pela Faculdade Focus e especialista em Neuropsicopedagogia
Institucional pela Faculdade Focus. E-mail: profantoniogustavo@gmail.com
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INTRODUÇÃO
O tema da insegurança alimentar é não
apenas importante, mas também bastante preocupante, basicamente acontecendo
quando não há acesso em qualidade apropriada ou quantidade suficiente de
alimento. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a
disponibilidade de alimentos é uma condição necessária de segurança, mas não
suficiente (PNUD, 2012). Pois, as pessoas ainda podem morrer de fome mesmo
quando há comida de maneira insuficiente em termos de quantidade e de forma
inadequada em termos de qualidade.
No contexto global a quantidade de pessoas
afetadas pela fome, em 2021, no mundo atingiu aproximadamente 828 milhões. Em
2024, houve uma redução para 673 milhões (ONU, 2025). Mesmo assim, ainda está
longe na realidade de conseguir alcançar a meta estabelecida pela ODS
(Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas)
que pretende garantir segurança alimentar erradicando com a fome no mundo até
2030.
No contexto nacional do Brasil, durante
esse período também aconteceu uma certa redução da insegurança alimentar no
país. Em 2022, era um total de 33, 1 milhões de brasileiros passando fome. O
equivalente a 15, 5% de brasileiros. Em 2024, segundo a FAO (Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), passou a se reduzir esse
número para 28, 5 milhões (ONU, 2025).
Contudo, o Brasil é territorialmente
imenso, sendo o 5º maior do mundo, inclusive por isso é considerado um país de
dimensão continental e é também um dos países mais populosos em 7º lugar como
mais populoso do mundo (ONU, 2022). De acordo com o último censo demográfico do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) possuindo uma de população superior a 200 milhões, mas exatamente com 203.080.756 habitantes (IBGE,
2022). Revelando
diversos contrastes regionais com desigualdades na questão da insegurança
alimentar.
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Enquanto o Brasil no geral, de certo modo,
melhorou com muitas regiões avançando na redução da insegurança alimentar,
outras retrocederam, demonstrando piora na insegurança alimentar como, por
exemplo, aconteceu com a região norte do Brasil, especialmente o estado do
Pará, sendo identificado tanto a região quanto o estado com a maior insegurança
alimentar do Brasil.
Diante desse fato chama a atenção a
situação lamentável na qual se encontra na região norte do Brasil o estado do
Pará. O que faz pensar sobre quais são os principais fatores que estão
relacionados a esse pior desempenho nacional ocasionando o resultado de maior
insegurança alimentar do Brasil.
O desenvolvimento deste presente artigo
cientifico de forma clara e objetiva está basicamente organizado da seguinte
maneira: num primeiro momento, em termos mais gerais, se aborda sobre a insegurança
alimentar no Brasil; num segundo momento, se atenta a apresentar importantes
aspectos da insegurança alimentar, esclarecendo porque é um fenômeno muito mais
de caráter social do que natural; num terceiro momento, em termos mais
específicos, principalmente se discorre sobre o Pará: estado com maior insegurança
alimentar do Brasil. Evidenciando quais são principais fatores relacionados a
esse desempenho ruim ocasionando o estado do Pará ter obtido um resultado muito
baixo.
INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
No que se refere a questão da insegurança
alimentar no Brasil. Mesmo tendo havido avanços recentes, em 2024, com a
redução da insegurança alimentar. No Brasil milhares de lares ainda são
afetados por esse problema. E sem a ingestão de alimentos essenciais o
organismo humano não funciona corretamente. Sinalizando que no país o desafio
nessa questão ainda persiste.
Entre 2023 e 2024, houve no Brasil uma
certa redução da insegurança alimentar com queda de 27, 6% (2023) para 24, 2 %
(2024) de domicílios sendo afetados de alguma forma pela fome. Passando a ter uma
média de aproximadamente 1 em cada 4 domicílios sofrendo de insegurança
alimentar no
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país.
Por outros números, isso significa dizer que foi registrado menos de 2, 2
milhões de domicílios nessa condição (IBGE, 2024).
Havendo ao longo desse espaço de tempo no
país um recuo nos três níveis de insegurança alimentar com a fome leve em 2023
de 18, 2 para 16, 4% em 2024; fome moderada em 2023 de 5, 3% para 4, 5% em
2024; fome grave de 4, 1% em 2023 para 3,2 % em 2024.
Constatou-se que a implementação de
políticas públicas estruturantes certamente foi essencial para combater a
insegurança alimentar, passando a haver essa melhora no país. Como, por
exemplo, PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PAA (Programa de
Aquisição de Alimentos), benefícios do bolsa família, fome zero, cozinhas comunitárias,
programa cartão-alimentação, plano Brasil sem miséria e restaurante popular.
Aumentando o investimento em programas e
ações de segurança alimentar e nutricional através desse conjunto de
importantes políticas públicas. Durante o governo do presidente da república
Luís Inácio Lula da Silva, em 2024, possibilitando a construção de condições assim
do Brasil sair do “Mapa da Fome” da ONU.
Sendo o “Mapa da Fome” um indicador global
da FAO/ONU que revela a situação alimentar nos países. Fazendo parte do mapa da
fome países ao longo do mundo onde há insegurança alimentar em níveis
alarmantes. O Brasil saiu do “mapa da fome”, mas deve tomar cuidado para não
retornar. Pois, essa é a segunda vez que o país sai do mapa da fome. A primeira
vez foi em 2014. Por isso, é fundamental buscar permanentemente reduzir a
insegurança alimentar garantindo a segurança alimentar com o apoio de políticas
públicas.
Além disso, outro fator importante em
influenciar na realização da redução da insegurança alimentar e da saída do
país do “mapa da fome” certamente foi, em 2024, ter ocorrido um aumento
significativo de emprego. Porque se sabe que as pessoas que tem uma fonte de
renda proveniente do seu trabalho são muito menos comum de sofrerem desse
problema.
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Segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados), houve na economia brasileira, em 2024, a geração
de mais de 1, 69 milhão de empregos com carteira assinada. Um aumento de 16,5% de empregos
formais em relação ao ano de 2023.
De acordo com o IBGE (2024) não apenas um aumento de emprego e
diminuição de desemprego, mas também um recorde alcançado no país tanto no
nível de ocupação quanto na redução de desemprego. Apresentando um total de
103, 3 milhões de brasileiros trabalhando. Uma ocupação de 58, 6% entre pessoas
em idades aptas para trabalhar. Superior a 58, 1% de 2012. Ao mesmo tempo, também
recuando na taxa de desemprego para 6, 6% menor assim do que 7,4% de 2012. Logo,
pode-se dizer que no Brasil, em 2024, foi registrado a menor taxa de desemprego
e o maior nível de ocupação da série histórica desde 2012.
Mesmo com essas importantes melhorias no Brasil, as desigualdades regionais ainda continuam no país como, por exemplo, o norte e o nordeste sendo as regiões identificadas onde há a maior insegurança alimentar. Normalmente apresentando, dentre outras coisas, a nível nacional elevada proporção de insegurança alimentar não apenas leve e moderada, mas também na forma mais grave com a fome. Apresentando dependência de políticas públicas e menor dinamismo econômico.
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O Resultado obtido a partir da PNAD (Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios) realizada pelo IBGE. Revela na questão do
ranking da insegurança alimentar a região norte do Brasil aparece, em 1º lugar,
liderando. Superando até a região nordeste do Brasil que ficou, em 2º lugar,
região essa que fui durante expressivo tempo de outrora a que antes mais
apresentava insegurança alimentar. Em seguida aparece, em 3º lugar, a região
centro-oeste. A região sudeste ocupando o 4º lugar e a região sul alcançando,
em 5º lugar, a último posição, na insegurança alimentar.
A região Sul mantém os melhores
indicadores nacionais em relação à segurança alimentar, porque a insegurança
alimentar evidenciada é muito baixa. Inclusive, conseguindo superar com 16, 6% a
média nacional de 27, 6% de insegurança alimentar (IBGE, 2023).
Nos estados brasileiros que compõem a
região Sul, Santa Catarina, por exemplo, lidera nessa questão apresentando a
melhor situação com apenas 9, 4% dos domicílios sendo afetados por insegurança
alimentar; Rio Grande do Sul com só 14, 8% e o Paraná com somente 15, 3%. Portanto,
na questão da insegurança alimentar no Brasil na escala regional podemos dizer
que se destacam a região Sul (1º lugar) e a região Sudeste (2º lugar) como as
que apresentam as menores taxas.
Basicamente em virtude dessas regiões apresentarem
no país um conjunto de indicadores com melhores níveis nas dimensões de
oportunidades, tendendo a impulsionar o desenvolvimento pessoal, elevar a
geração de renda e aumentar o emprego; normalmente funcionam atendendo as necessidades
humanas básicas, promovendo políticas públicas mais eficientes, a medida do
possível, resultando na geração de bem-estar a população, oferecendo melhores
condições de vida do que outras regiões.
INSEGURANÇA ALIMENTAR: É UM PROBLEMA
NATURAL OU SOCIAL?
A ideia de que a questão da insegurança
alimentar que se refere a situação de acesso dificultado e limitado a qualidade
e quantidade de alimentos
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suficientes,
tem menos a ver com algo natural, mas sim com fator social é a mais certa. Isso
basicamente significa dizer que o problema da insegurança alimentar não tem
tanto a ver com a existência e nem com a produção de alimento, mas sim com a
questão do acesso.
Já que, apesar de haver casos de eventos
climáticos extremos e barreiras geográficas, são bem menos predominantes de
ocorrer o fenômeno da fome e a insegurança alimentar em função de escassez da presença
de recursos e produtos naturais.
Mesmo que não possamos afirmar a rigor que
seja um fenômeno totalmente social, porque isso é muito relativo a realidade do
contexto, mas em termos da manifestação desse fenômeno, isto é, a forma que, na
maioria das vezes, acontece, podemos sim dizer que é certamente muito mais
caracterizado como uma questão social do que natural.
Fica ainda mais claro a ideia de que a
insegurança alimentar é um fator social, por exemplo, sendo constatado que a
segurança alimentar é um fenômeno mais acentuado no campo do que na cidade. Algo que pela lógica poderia ser considerado a
princípio um contrassenso por ser contraditório. No sentido de que se é o campo
o local onde há recursos naturais e se produz muitos alimentos através de
diversas atividades agrícolas, logo deveria ser onde menos houvesse a
ocorrência do problema de insegurança alimentar.
No entanto, segundo o IBGE (2024), na
realidade do espaço brasileiro se evidenciou acontecendo o contrário disso,
isto é, o espaço urbano apresentou uma proporção menor de insegurança alimentar
com 23, 2% do que o espaço rural com 31, 3% de insegurança alimentar nos
domicílios. Por isso, o problema não é produção, mas sim de acesso ao alimento.
Além
disso, sobre essa questão na realidade de acordo com ANDRADE (1997) “[...] há a
fome dos que não comem e a fome dos que comem mal [...]”. Levando em
consideração esses termos utilizados na variação de diferentes níveis de
insegurança alimentar existentes, pode-se evidenciar, por um lado, a
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fome
dos que não comem como fome grave e, por outro lado, a fome dos que comem mal
como fome leve ou moderada.
Nesse sentido, há na realidade acontecendo
assim a manifestação da fome em diferentes graus: leve, moderada e grave.
Podendo ser compreendida como a fome dos que comem mal (fome leve ou fome
moderada) e a fome dos que não comem (fome grave). Ocorrendo pela falta de
alimento (fome grave) ou com o acesso a qualidade inadequada de nutrientes
(fome leve) ou quantidade insuficiente de alimento (moderada).
Segundo o IBGE a definição desses três
níveis de insegurança alimentar também pode ser melhor classificada da seguinte
maneira: quando há preocupação ou incerteza sobre quanto ao acesso a alimentos
(leve); falta de qualidade e diminuição da quantidade entre adultos (moderada);
falta de qualidade e redução da quantidade, inclusive sendo vivenciado entre
menores de 18 anos e até crianças (grave).
Além da insegurança alimentar afetar negativamente a vida humana dificultando o acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficiente. Impulsionando a vulnerabilidade social, pode ser causada e/ou intensificada por uma variedade de fatores humanos, tais como: políticas públicas insuficientes; políticas públicas ineficientes; baixa renda; baixa escolaridade; corrupção; falta de oportunidades; gestão política ruim; elevação dos preços dos produtos.
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Outro ponto importante que chama atenção e
que também caracteriza o problema da insegurança alimentar como algo social
reside no fato de que certa de 1/3 dos alimentos produzidos mundialmente para o
consumo humano, o equivalente a 1, 3 bilhão de toneladas, são perdidos ou
desperdiçados anualmente, segundo FAO (Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura).
No Brasil não é tão distante e nem
diferente dessa realidade. O país desperdiça de comida 27 milhões de toneladas
anualmente (ONU, 2022). Curiosamente, ocorrendo esse desperdício em toda cadeia
produtiva. Isso significa dizer que antes mesmo de chegar na mesa dos
consumidores brasileiros já pode ter acontecido desperdício desde a colheita,
transporte até os supermercados. No entanto, mais da metade desse desperdício
acontece mesmo dentro dos domicílios.
O Brasil é um grande produtor de
alimentos. Produzindo o suficiente para alimentar mais de 1 bilhão de pessoas
no mundo (EMBRAPA; FARSUL, 2021). O que explica o fato de que há alimento
suficiente e, mesmo assim, ainda há insegurança alimentar e fome.
Portanto, o problema da insegurança
alimentar e da fome não reside na escassez de alimentos, mas sim principalmente
na desigualdade estrutural impede um acesso digno, regular e adequado a
alimentação. Porque os alimentos produzidos geralmente são distribuídos,
acessados e consumidos, muitas das vezes, a partir de uma lógica de
concentração de renda na dimensão econômica; lógica excludente na dimensão
social; lógica de controle na dimensão política.
Sobretudo, no contexto do Brasil já dizia
Josué de Castro em sua obra Geografia da Fome (1967): “a fome é um produto
humano, fabricado pelo homem dentro de estruturas econômicas injustas e
desumanas” (CASTRO, 1967). Logo, querer
justificar a fome como um fenômeno natural não passa de uma técnica de
mistificação para ocultar as verdadeiras causas desse problema (CASTRO, 2003).
Portanto,
A questão da insegurança alimentar seja em nível leve, moderado ou
principalmente na sua forma mais grave de manifestação como a fome, é algo muito
menos natural e cada vez mais socialmente construído.
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PARÁ: ESTADO COM MAIOR
INSEGURANÇA ALIMENTAR DO BRASIL
No Brasil em geral a realização de
políticas públicas existentes no combate a insegurança alimentar, dentre outros
fatores, demonstrou ter sido algo decisivo para favorecer condições do Brasil
conseguir reduzir a insegurança alimentar. Chegando nessa questão durante o
governo do presidente da república Luís Inácio Lula da Silva ao importante
ponto, em 2024, de ter saído do mapa da fome da ONU.
Ao contrário disso, especificamente em
algumas regiões e estados como, por exemplo, na região norte do Brasil e no
estado do Pará não houve avanço, mas sim retrocesso. Em função não somente, mas
sim principalmente de gestões políticas municipais e estaduais paraenses com
governanças ruins.
Não possuindo competência para conseguir
acompanhar o ritmo de evolução no combate a insegurança alimentar. O que
significa dizer que nessa questão da insegurança alimentar, o Brasil avançou apresentando
melhora, mas o Pará retrocedeu apresentando piora.
O estado do Pará que possui uma imensa
área de aproximadamente 1.245.870 km². Equivalendo em média a 14, 65% da
superfície do Brasil. Localizado na região norte do Brasil. Com uma população
ao longo do estado estimada em 8. 711.196 de pessoas (IBGE, 2025).
Pode-se dizer que, apesar de que obviamente jamais sozinho, a participação do estado do Pará foi, sem dúvida, algo muito decisivo para a região norte passar a alcançar o 1º lugar no ranking de região com maior insegurança alimentar do Brasil.
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Pois, entre 2023 a 2024, o estado do Pará
lamentavelmente apresentava quase metade dos domicílios de sua população em
algum grau (leve, moderado ou grave) na situação de insegurança alimentar.
Tendo em vista que o Pará lidera o ranking da insegurança alimentar no Brasil,
possuindo em média 44, 6% dos domicílios em situação de insegurança alimentar,
uma proporção muito superior a média nacional de 24, 2% (IBGE, 2024).
Isso basicamente significa dizer no
cenário da realidade do contexto do estado do Pará que por diminuição da
quantidade ou por redução da qualidade da comida que passa a ser consumida
quase metade das famílias paraenses são de alguma forma afetadas pela restrição
alimentar.
De acordo com o IBGE, entre 2023 a 2024,
estes foram os 5 estados que apresentaram a maior quantidade de domicílios
sendo afetados pelo problema da insegurança alimentar: Pará (44,6%), Roraima
(43,6%), Amazonas (38,9%), Bahia (37,8%) e Pernambuco (35,3%). O Pará continua há
anos assim liderando
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o ranking dos 5 estados com
maior insegurança alimentar por domicílios do Brasil.
Revelando no estado do Pará uma gestão
política tanto a nível estadual quanto a nível municipal, em grande parte,
incompetente e despreparada até mesmo para atender as necessidades humanas mais
básicas que tem a ver com a nutrição da população paraense (ANTONIO GUSTAVO,
2026).
Tendo em vista que não oferece políticas
públicas que sejam efetivas e capazes de combater a insegurança alimentar,
oferecendo condições favoráveis da população não passar e nem tampouco
permanecer numa situação de vulnerabilidade social se alimentando pouco e mal.
Diferentemente
do que consta como um direito no artigo 25 da DUDH (Declaração Universal dos
Direitos Humanos) afirmando que toda pessoa tem: direito a um nível de vida que
lhe assegure a saúde e bem-estar quanto a alimentação, além de outros direitos
relacionados a disponibilidade de serviços sociais necessários (BRASIL, 2018).
O problema no qual se encontra o estado do
Pará é mais grave do que se acredita. Ocasionando em comprometer o bem estar
das pessoas sem oferecer oportunidades consistentes nas quais sejam seguras e
duradouras para que haja mobilidade social, ou seja, possibilidade de saída da
situação de insegurança alimentar em direção a uma situação não apenas de
segurança alimentar, mas também de melhoria de vida com desenvolvimento
pessoal, geração de renda e aumento de emprego.
Já que o nível de formação, por exemplo,
com escolaridade maior (desenvolvimento pessoal) e de ocupação com empregos
principalmente no setor privado (emprego) são fatores certamente importantes de
ser levado em consideração, tendendo a refletir-se na realidade em domicílios
que não apresentam insegurança alimentar.
Ao contrário disso, as pessoas
desempregadas, sem instrução, nível de escolaridade baixa com ensino fundamental
incompleto, na informalidade
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ganhando em média menos de
um salário ou até mesmo na formalidade recebendo o equivalente a um salário
mínimo são as pessoas que mais chances têm de sofrerem com a falta de alimentos
ou de passarem fome. Já que nesses domicílios, muitas das vezes, essas pessoas além
de consigo mesmas compartilham algum tipo de despesa com outras pessoas.
Nesse sentido, constitui-se em possíveis
alternativas no enfrentamento a insegurança alimentar: além de políticas
públicas que garantam acesso regular aos alimentos, maior nível de formação e oportunidade
de emprego. Tendo em vista que o acesso ao alimento, de certo modo, é um
direito e, a médio e longo prazo, uma escolaridade maior tende a ampliar as
oportunidades assim como, a curto prazo, os empregos a gerar certa renda.
Porque as pessoas perdem a segurança
alimentar e passam até fome, muitas das vezes, quando não possuem condição
financeira suficiente para comprar os alimentos necessários ou quando esses
alimentos não estão disponíveis no mercado a um preço razoável.
Sendo normalmente uma condição financeira
melhor alcançada através de um emprego que, antes de tudo, as chances de
conseguir o emprego tendem a se tornar proporcionalmente maior conforme o maior
nível de escolaridade. Logo, pode-se dizer que a realização de políticas
públicas, o desenvolvimento pessoal e a obtenção de emprego são três fatores
fundamentais que permitem superar esse desafio.
Por isso, o fenômeno da insegurança
alimentar somada a um conjunto de outros fatores presentes na realidade como,
por exemplo, ineficientes e insuficientes políticas públicas, desemprego,
informalidade e poucas oportunidades, governança com desempenho ruim da gestão política de muitos municípios
paraenses e da gestão política do governo do estado continuam tornando o Pará
não apenas o estado com a maior insegurança alimentar do Brasil, mas também o
estado com a pior qualidade de vida do Brasil (ANTONIO GUSTAVO; IBGE; IPS, 2025).
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Evidenciando a PNAD do IBGE referente ao
estado do Pará a seguinte situação em relação à média de insegurança alimentar:
insegurança alimentar leve (27, 4%), insegurança alimentar moderada (10, 8%) e
insegurança alimentar grave (9,5%), resultando num total de 47, 7% dos
domicílios convivendo em algum grau com insegurança alimentar.
O acesso limitado de alimentos assim como o consumo em quantidade e/ou qualidade reduzida se configura em insegurança alimentar. Impactando negativamente a vida humana. Causando diversos problemas no ser humano, principalmente problemas, tais como: prejuízo cognitivo; prejuízo físico; redução do sistema imunológico; perda de massa muscular; facilita infecções; favorece doenças.
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Diante dessa situação alarmante que no
Brasil o estado do Pará na sua realidade atravessa na questão da insegurança
alimentar. É válido ressaltar que de acordo com a lei nº 11.346 de 15 de
setembro de 2006 que estabelece o SISAN (Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional) visando assegurar o direito humano a alimentação. É
dever do poder público adotar políticas e ações necessárias para promover e
garantir a segurança alimentar a população (BRASIL, 2006).
Além de ser necessário passar a haver
políticas públicas de caráter assistencialistas é fundamental também a adoção
de ações que estimulem ao longo do estado do Pará a existência de oportunidades
promovendo emprego e geração de renda. Garantindo assim condições, de uma forma
ou de outra, da população paraense conseguir superar a insegurança alimentar.
Nesse contexto do estado do Pará referente
a essa e outras questões de fato é alarmante a situação geral do desempenho
ruim da gestão política refletindo, muitas das vezes, negativamente nos rumos
da gestão pública. Porque de
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acordo
com o ranking do CLP (Centro de Liderança Pública) avaliando a capacidade dos
entes federativos brasileiros em gerar bem-estar para a população.
Constatou-se que não apenas no ranking de
competitividade dos municípios, mas também no ranking de competividade dos
estados brasileiros. Durante a gestão política do governador Helder Barbalho, o
Pará aparece entre os estados nacionais avaliados com um dos piores indicadores
de eficiência da máquina pública do país (CLP, 2025). Segundo dados do CLP
(2025) considerando os 26 estados e até o distrito federal, o Pará está em 25º
lugar, conseguindo superar apenas Roraima (26º lugar) e Amapá (27º lugar).
O que basicamente significa dizer que,
dentre outras coisas, o estado do Pará precisa melhorar muito ainda. Buscando
elevar a eficiência da máquina pública. Até porque a eficiência da máquina
pública é algo essencial para conseguir passar oferecer serviços básicos e
desenvolver políticas públicas, dentre outras
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coisas,
fundamentais para contribuir na redução da insegurança alimentar. Pois, a
máquina pública deve aparecer contribuindo na resolução dessa questão e não
prejudicando, piorando ainda mais o problema.
Outro ponto crítico é a também revelada, em 2025, no ranking de competividade dos municípios na questão da gestão pública entre as 26 capitais estaduais do Brasil. No que se refere ao funcionamento da máquina pública. Belém, capital do estado do Pará, situada na sub-região do nordeste paraense, aparece na penúltima posição, ocupando o 25º lugar. Conseguindo superar apenas Macapá (AP) no ranking das capitais avaliadas no funcionamento da máquina pública.
Fonte: CLP, 2025
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Demonstrando a incompetência e despreparo
da gestão política da prefeitura municipal de Belém durante a gestão política
do prefeito Igor Normando que, apesar de ser a capital do estado do Pará,
realmente apresenta fragilidade em muitas áreas nas quais o funcionamento da
máquina pública é fator decisivo na resolução de diversos problemas. Sendo
assim, certamente que Belém precisa avançar muito ainda em buscar melhorar o
funcionamento da máquina pública; passar a ter mais transparência pública e
qualidade da gestão municipal.
O Pará atravessa assim um cenário adverso
de uma situação bastante alarmante com o desempenho ruim da gestão política
afetando o funcionamento e a eficiência da máquina pública. Pode certamente
dizer que o estado vive, na realidade, uma crise institucional.
Isso é algo que passou a ficar ainda mais
óbvio do que já era com Belém, em 25º lugar, ocupando a penúltima posição entre
todas as capitais brasileiras na avaliação de funcionamento da máquina pública
e o Pará ocupando o 25º lugar entre todos os estados nacionais avaliados na
eficiência da máquina pública (CLP, 2025).
Onde as instituições públicas, muitas das
vezes, não transmitem segurança e nem passam credibilidade em suas decisões e
ações. Sensação de pouca segurança e de pouca credibilidade que é intensificada
pela falta de transparência pública.
Não sendo capaz sequer de garantir que direitos
básicos dos cidadãos paraenses sejam assegurados e atendidos como, por exemplo,
garantir nessa questão condições favoráveis de haver segurança alimentar a
população paraense que corresponde a um, dentre outros, dever do poder público.
Por isso, no estado do Pará a gestão política ruim de fato se refletiu
negativamente nesse desempenho da máquina pública.
Um exemplo de desleixo e descaso com
relação ao combate a insegurança alimentar é o da prefeitura municipal de Belém,
capital paraense, durante a gestão política do prefeito Igor Normando, decidiu
por fechar, no início de 2025,
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o
restaurante popular em Belém. Por meio dessa equivocada decisão política em
Belém agravou-se ainda mais a situação que já era ruim da insegurança alimentar
no estado do Pará que é a maior do Brasil.
Em 4 de setembro de 2025 a justiça a
pedido da DPE (Defensoria Pública do Estado) deu prazo de 90 dias para
reabertura do restaurante popular para que voltasse a pleno funcionamento na
capital paraense. Após ter completado os 90 dias a prefeitura municipal de
Belém não cumpriu com o prazo estabelecido que venceu em dezembro.
Diante dessa situação, em 20 de janeiro de
2026, a defensoria pública ordenou o pedido do bloqueio de bens na conta da
prefeitura municipal de Belém no valor de 1.989. 504, 00 de milhão de reais.
Praticamente 2 milhões. Valor equivalente ao do serviço prestado no restaurante
popular (OLIBERAL, 2026)
Sobretudo, visando com essa ação que a
prefeitura municipal de Belém deixasse de proceder como retardatário, atrasando
a reabertura e passasse a agilizar logo a reativação do restaurante popular. Assegurando
que o valor bloqueado seja utilizado no serviço quando voltasse. No entanto, de
lá para cá, mais de 1 ano passado e ainda não reabriu.
Revelando, mais uma vez, a falta de
eficiência no funcionamento da máquina pública no estado do Pará em resolução
de problema. Não é à toa que Belém ocupa a penúltima colocação, em 25º lugar,
de acordo com o CLP (Centro de Liderança Pública) no ranking de eficiência da
máquina pública entre o total de 26 capitais brasileiras avaliadas
(PONTODEPAUTA, 2026)
Restaurante popular de Belém no qual o
poder público nem deveriam ter fechado. Porque quem tem fome tem pressa. A fome
não espera. Ninguém vive sem se alimentar. Muitas pessoas de baixa renda
principalmente em situação de vulnerabilidade social, desde desempregados
passando por trabalhadores informais e até trabalhadores formais, dependiam da
disponibilidade desse serviço na capital paraense para conseguir realizar a sua
alimentação. Consumindo refeições fornecidas a um preço mais acessível. O
fechamento do
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restaurante
popular ocasionou no agravamento do problema da fome. Aumentando ainda mais a
insegurança alimentar.
Ao longa do espaço urbano de Belém,
capital paraense, não é algo difícil de presenciar cenas de pessoas em situação
de vulnerabilidade social, revirando o lixo em busca de alimentos, coletando
restos de alimentos nas feiras e nas ruas pedindo ajuda para comprar comida em
função da condição de extrema pobreza com a falta de dinheiro.
A gestão política assim como o poder
público no estado do Pará, na pratica, ignora o importante fato de que a
alimentação é um direito humano reconhecido por lei no Brasil. Pois, a partir
da emenda constitucional nº 64 de 2010 elevou-se a alimentação na Constituição
Federal como um direito social fundamental e essencial para a dignidade humana
(BRASIL, 2010).
Além disso, é válido lembrar de dizer que
de acordo com a lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 que estabelece o SISAN
(Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é dever do poder
público adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a
segurança alimentar a população (BRASIL, 2006).
Um outro péssimo exemplo de algo que também
agrava o problema da insegurança alimentar foi a decisão política equivocada da
câmara municipal de Belém que levou a extinção, em 2025, da existência do
importante benefício “Bora Belém” durante a gestão política do prefeito Igor
Normando.
O benefício “Bora Belém” foi criado, em
2021, durante a época em que a gestão política da prefeitura de Belém era de
Edimilson Rodrigues. Basicamente consistia em um auxílio financeiro que variava
desde 200 até 500 reais, sendo fornecido a famílias da capital paraense em
situação de vulnerabilidade social, ou seja, pessoas que apresentavam condição
financeira desfavorável de extrema pobreza recebiam o benefício do “Bora Belém”.
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Esse importante auxílio financeiro quando
existia, segundo a FUNPAPA (2025), chegou a beneficiar em média mais 18 mil
famílias e 80 mil pessoas. O que
significa dizer que o benefício “Bora Belém” não deveria ter sido extinto, pois
certamente contribuía em Belém com a vida de muitas pessoas que realmente
precisava.
Garantindo alimento e sobrevivência básica
para as famílias paraenses de baixa renda. Agora em função da inexistência do
benefício mais pessoas estão passando por situação de dificuldade financeira e
sofrendo de alguma forma com a insegurança alimentar.
Por essas e outras razões, o Pará chegou ao extremo ponto de ser o estado a apresentar na realidade a maior insegurança alimentar do Brasil (IBGE, 2024). É muito importante diante da gravidade desse problema que, dentre outras coisas, haja a realização de políticas públicas de combate a insegurança alimentar, haja melhores gestões políticas do que as existentes, haja mais oportunidades, haja mais elevação de renda, haja aumento de empregos, haja de várias formas a garantia do direito humano a alimentação para a população paraense.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho intelectual brevemente se
apresentou principais aspectos da insegurança alimentar no Brasil. Preocupou-se
em esclarecer a ideia de que a insegurança alimentar é certamente uma questão
muito mais social do que erradamente pretendiam acreditar de que fosse algo
natural. Auxiliando assim em oferecer um entendimento melhor sobre esse tema.
Após isso, principalmente se constatou que
o Pará é o estado que realmente apresenta a maior insegurança alimentar do
Brasil. Esse resultado é algo que está relacionando a um conjunto de fatores. Sendo
alguns dos principais fatores evidenciados: a falta de presença de políticas
públicas tanto em termos de quantidades, passando a ser mais suficientes quanto
em termos de qualidade, passando a funcionar de formas mais eficientes.
Além disso, faltou a adoção de ações que
fossem capazes de oferecer importantes alternativas com oportunidades que
possibilitassem a geração renda e emprego, passando a beneficiar mais a
população paraense.
Isso muito em função da existência de uma
governança que, apesar do desempenho obviamente ruim, há tempos lamentavelmente
insiste em está na frente de decisões políticas no estado do Pará. Revelando
uma gestão política realmente incompetente que em diversos momentos trata com
desleixo e até com descaso não apenas essa questão, mas também muitas outras
questões importantes.
No Brasil aconteceu no geral uma evolução registrando significativa melhora de muitos outros estados de outras regiões, conseguindo reduzir a insegurança alimentar. Enquanto que na região norte especificamente o estado do Pará houve um retrocesso, não conseguiu diminuir a insegurança alimentar. Inclusive, agravou o problema da insegurança alimentar existente, prejudicando ainda mais a população paraense.
Por
isso, é importante mesmo o desenvolvimento de políticas públicas com a
finalidade de combater a insegurança alimentar, promovendo atendimento as
necessidades humanas básicas assim como a adoção de ações que promovam elevação
de renda e geração de empregos, oferecendo oportunidades a população paraense,
de uma maneira ou de outra, passar a ter condições de superar o problema da
insegurança alimentar.
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REFERÊNCIAS:
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