Ao abordar a respeito dos desafios envolvendo o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é importante levar em consideração alguns aspectos que certamente são pertinentes para a sociedade. Fatores como a falta de fiscalização e a negligência da família devem ser analisados.
Na medida em que se percebe
que tanto a fragilidade da aplicação da lei quanto a denúncia propriamente dita
do abuso e exploração sexual estão, direta ou indiretamente, relacionadas à
falta de fiscalização e a negligência familiar.
Pois, a fiscalização, de um
lado, basicamente serve não só para verificar e, sobretudo, confirmar os casos
em que realmente há a ocorrência de abusos, mas também, ao mesmo tempo, punir
os responsáveis. Gerando como resultado positivo, dentre outros, a redução
assim da impunidade.
De outro lado, buscar
solucionar ou, pelo menos, minimizar a quantidade de negligência familiar irá
favorecer que as vítimas de abusos e exploração sexual ao invés de perpetuaram
o silêncio, possam ter voz. Tendo ou passando a adquirir no seio familiar a
colaboração e a noção de que é algo que viola a lei e deve ser denunciado, haja
vista a gravidade do problema.
Propiciando como resultado
positivo principalmente mais vítimas de abusos não ocultarem por medo,
vergonha, represália ou manipulação por parte desses criminosos que, de alguma
maneira, se aproveitam da vulnerabilidade. Passando essas vítimas a serem
mesmas ouvidas e denunciarem esses crimes bem como ser punidos os seus praticantes
que violam tanto a lei quanto o direito das crianças e adolescentes.
Nesse sentido, não apenas a
família e o poder público, mas também a sociedade precisa ter consciência dos
direitos das crianças e dos adolescentes e de que é fundamental combater esses
crimes. Proporcionando, por exemplo, condições favoráveis de escuta,
acolhimento, proteção e apoio a denúncia das vítimas desses crimes na busca
pela justiça.
Sobre essa questão precisamos
lembrar do princípio da proteção integral no qual a partir da Constituição
Federal de 1988, no seu artigo 227, estabeleceu como dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar a criança, adolescente e ao jovem com absoluta
prioridade, dentre outros direitos, o direito a proteção contra a violência, a proteção contra a crueldade e a proteção contra a exploração sexual.
Inclusive, esse princípio da proteção integral é algo que foi posteriormente reforçado pela lei nº 8.069 de 13 de julho de 1999, conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no seu artigo 5º quando afirma: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Considerando sujeitos de direitos e merecedoras da proteção integral as crianças e adolescentes pela condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Apesar de haver além de leis assim e órgãos protetores que visam combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, essa questão continua sendo bastante preocupante. Pois, revela um cenário que precisa ser enfrentado e transformado na realidade brasileira.
Já que segundo o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública de 2023 os dados revelam que, em 2023, o
Brasil registrou 74.930 vítimas de estupro, um aumento assustador de uma média
de 8,2% em relação a 2021, o maior número de casos já registrado na história do
país. Sendo que desses casos 68,3%, um pouco mais da metade, ou seja, a maioria ocorreram
na própria casa das vítimas. Representando uma das mais graves violações dos
direitos humanos no Brasil.
Portanto, entende-se que dois
dos desafios essenciais no combate ao abuso e a exploração sexual correspondem
ao Poder Público investir e garantir mais fiscalização, verificando,
identificando e punindo quando de fato ocorrer a pratica desses crimes e a
família cumprir com o seu papel de cuidadora e zeladora, fazendo-se mais
presente na vida das crianças e dos adolescentes.
TEXTO: ANTONIO GUSTAVO
