VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

A violência contra a mulher não se caracteriza como um fenômeno que ocorre de forma isolada e episódica. Porém, como algo que, infelizmente, está enraizado na cultura. Tendo em vista que ainda predomina elementos na sociedade do desenvolvimento de uma cultura patriarcal através da qual basicamente não apenas inferioriza e subordina as mulheres aos homens, mas também chega ao extremo ponto de provocar diferentes tipos de violência e até mesmo a morte de mulheres.

Isso é uma questão que de fato preocupa porque a violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais violações dos seus direitos humanos. E, ao contrário do que muitas pessoas erroneamente pensam ou imaginam, a violência contra a mulher não se configura somente com a manifestação da violência física que é a mais evidenciada.

Na medida em que, além disso, pode se expressar com a violência psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Todos esses cinco tipos de violência contra a mulher já estão previstos na lei, conforme pode ser verificado na lei nº 11.340/06, conhecida como lei Maria da Penha, considerada o principal marco jurídico da defesa da mulher.

Outra importante lei é a lei nº 13.104/15 que trata o feminicídio como crime hediondo, ou seja, quando realmente acontece de haver o assassinato de alguma mulher pela condição de ser do sexo feminino. O praticante desse crime gravíssimo deve ser severamente punido.

Apesar de que obviamente aconteceram, ao longo do tempo, muitas mudanças positivas com relação a evolução dos direitos das mulheres como, por exemplo, o fato de que outrora as mulheres, em grande parte, tinham seus direitos básicos negados. Eram privadas do acesso à educação, proibidas de praticar determinados esportes, impedidas de exercer certos papéis sociais e desprovidas de ter cidadania política. Enxergadas como meras propriedades particulares, limitadas ao ambiente doméstico, sendo bastantes reprimidas e controladas.

Agora, por sua vez, possuem a garantia desses seus direitos essenciais conquistados. Sendo também reconhecidas como sujeitos de direito. Pois, a crença de que os homens são superiores as mulheres é algo errado. Possibilitando, dentre outras coisas, participar e contribuir econômica, política, social, intelectual, profissional ou culturalmente com a sociedade. Visando assim diminuir a desigualdade de gênero e exercer os seus direitos a vida, a igualdade e a liberdade.

Entretanto, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Perdendo apenas para os países de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia no que se refere a quantidade total de assassinato de mulheres.

Por isso, certamente é necessário se promover conscientização, ações e soluções para conseguir reduzir, prevenir, denunciar ou combater a violência contra a mulher. As pessoas precisam ter conscientização sobre essa questão como, por exemplo, saber que foi instituída a lei nº 14.164/21 que inclui a prevenção da violência contra a mulher no currículo escolar da educação básica. Aparecendo como mais um dos conteúdos relevantes a colaborar com o pleno desenvolvimento dos estudantes, criando de atividade a “semana escolar de combate à violência contra a mulher”. Propondo a divulgação da lei Maria da Penha e incentivando a reflexão da comunidade escolar sobre a questão da violência contra a mulher.

Além disso, no que se refere as ações e soluções saber que existe, por exemplo, a Central de Atendimento à Mulher, ligando gratuitamente para o número 180, serviço que atende todo o território nacional, registrando e encaminhando denúncias de violências contra a mulher. Também existe as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) que corresponde as unidades especializadas da Polícia Civil que preveni, protege, investiga e combate crimes de violência contra as mulheres. Em casos de emergência como os de flagrantes de violência contra as mulheres pode ligar gratuitamente para o número 190 da PM (Polícia Militar).

Portanto, é importante que as mulheres possam viver suas vidas sem a ocorrência de qualquer tipo de violência. Realmente tendo seus direitos garantidos e reconhecidos. Revertendo esse terrível resultado negativo de violência contra as mulheres. Conseguindo, assim, fazer com que o Brasil no cenário mundial deixe de ser um país no qual se destaca como mais um que apresenta péssimos exemplos de violência contra as mulheres.

TEXTO: ANTONIO GUSTAVO