Amazônia legal também chamada de Amazônia
Brasileira foi instituída pela lei nº 1.806/1953, durante o Governo Vargas, por
meio de um órgão já extinto, SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização
Econômica da Amazônia). Quando a lei foi decretada, o intuito é de promover
o planejamento e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.
Em 1966, pela Lei 5.173, acontece a extinção da SPVEA e a criação da organização responsável até aos
dias de hoje pelas iniciativas de promoção dessa região chamada de SUDAM (Superintendência
de Desenvolvimento da Amazônia). Curiosamente, a SUDAM funcionou até 2001,
quando foi extinta e substituída pela ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia).
Entretanto, em 2007, ocorre da ADA ser extinta e a SUDAM ser criada novamente.
Objetivando, alinhado ao
interesse do governo na época, em atrair pessoas para o aumento da ocupação territorial,
promovendo o povoamento na região e, sobretudo, promovendo a intensificação da
atração de capital para implantação de projetos regionais, tais como exemplos de grandes
projetos que foram criados e desenvolvidos na Amazônia Legal após a criação da
SUDAM: o projeto Carajás, os projetos agropecuários, a Zona Franca de Manaus e
as hidrelétricas, especialmente a de Tucuruí.
O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo
brasileira como uma maneira de delimitar as regiões que acreditava, de certo
modo, compartilharem historicamente dos mesmos desafios sociais, econômicos e
políticos. Ao contrário do que a princípio normalmente
algumas pessoas tendem a pensar ou imaginar, os limites da Amazônia Legal,
apesar de em grande parte abranger onde a floresta amazônica manifesta-se em
território brasileiro, foram definidos por um viés sociopolítico e não
geográfico, inclusive se estendendo além do bioma da Amazônia, abrangendo
também uma pequena parte do cerrado e do
pantanal.
Está presente em todos os estados da região norte: Acre,
Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins. Na região centro-oeste no
estado de Mato Grosso e na região nordeste em parte do estado do Maranhão.
Representando, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2021, uma
média de um pouco menos de 60% do território brasileiro com cerca de 58,9%.
É a região menos povoada do Brasil, mas que possui
a maior quantidade de grupos indígenas.
Apresenta a maior floresta tropical do mundo: a floresta amazônica que
possui a maior variedade de espécies vegetais e animais do mundo, ou seja,
grande biodiversidade. Maior bacia hidrográfica. Numa área estratégica de
relevância para o futuro econômico, social e cultural do Brasil.
O desenvolvimento
sustentável dos estados que compõem a região é, atualmente, um dos seus principais
desafios. Tentando tornar viável conciliar
não somente o desenvolvimento econômico com a melhoria das condições de vida da
população, mas também agora com a preservação do meio ambiente.
Tendo em vista que o futuro
das florestas brasileiras encontra-se ameaçado. Porque além da extração ilegal
de madeira e das queimadas, há a agricultura, a pecuária e a urbanização acelerando
e devastando a Amazônia. Chegando ao ponto da preservação e do cuidado com a
natureza no que diz respeito ao combate a crimes como o desmatamento e as
queimadas corresponder a uma preocupação a nível mundial.
Segundo dados do INPE
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o mês de agosto de 2019 foi
marcado com o maior número de queimadas na Amazônia nos últimos 9 anos. Mais
recentemente o SAD (Sistema de Alerta do Desmatamento), ferramenta de
monitoramente da Amazônia baseada em satélites desenvolvido pelo IMAZON
(Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Revelou os piores índices,
por sua vez, do processo de desmatamento da Amazônia Legal desde 2012, pois no
período de maio de 2021, em 1.125km², houve um aumento do desmatamento da Amazônia Legal superior quando
comparado ao mesmo período do ano de 2020, em 660km². Os estados do Pará, Amazonas
e Mato Grosso configurando-se como os três estados que mais desmatam a Amazônia
Legal.
Não é difícil de entender,
assim, porque o desenvolvimento sustentável corresponde a um dos principais
desafios na Amazônia legal. Contribuindo, dentre outras
coisas, para a preservação dos recursos naturais e para a diminuição das
queimadas e dos desmatamentos. Na
medida em que ameaça diversas espécies de plantas que correm o risco de
extinção, sendo que muitas delas sequer foram descobertas pela ciência. Muitos
animais que dependem da natureza em ameaça de extinção.
Além das árvores da floresta
obviamente ser responsável pela produção de oxigênio e retirada das partículas
de carbono do ar, as árvores da floresta também têm um papel fundamental na formação
de chuvas em nosso país através do fenômeno dos rios voadores. O desmatamento
da floresta amazônica provoca a diminuição das chuvas em outras regiões do
brasil como, por exemplo, o desmatamento na Amazônia impacta negativamente na
diminuição de chuvas no sudeste. Por causa da perda significativa da umidade da
Massa Equatorial Continental.
Por esses e outros motivos, a Amazônia Legal certamente
configura-se em uma área de extrema importância não só para estimular o
desenvolvimento social e econômica almejado desde a sua criação até então, mas
também, conforme observado na própria realidade, levar em consideração a inclusão
da preocupação com a questão ambiental. Sendo importante não unicamente, mas
principalmente para haver o desenvolvimento sustentável que é um dos seus principais
desafios da atualidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário