quarta-feira, 23 de junho de 2021

AMAZÔNIA LEGAL E SEUS DESAFIOS AMBIENTAIS:



Amazônia legal também chamada de Amazônia Brasileira foi instituída pela lei nº 1.806/1953, durante o Governo Vargas, por meio de um órgão já extinto,  SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia). Quando a lei foi decretada, o intuito é de promover o planejamento e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

Em 1966, pela Lei 5.173, acontece a extinção da SPVEA e  a criação da organização responsável até aos dias de hoje pelas iniciativas de promoção dessa região chamada de SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Curiosamente, a SUDAM funcionou até 2001, quando foi extinta e substituída pela ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia). Entretanto, em 2007, ocorre da ADA ser extinta e a SUDAM ser criada novamente.

Objetivando, alinhado ao interesse do governo na época, em atrair pessoas para o aumento da ocupação territorial, promovendo o povoamento na região e, sobretudo, promovendo a intensificação da atração de capital para implantação de projetos regionais, tais como exemplos de grandes projetos que foram criados e desenvolvidos na Amazônia Legal após a criação da SUDAM: o projeto Carajás, os projetos agropecuários, a Zona Franca de Manaus e as hidrelétricas, especialmente a de Tucuruí.

O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo brasileira como uma maneira de delimitar as regiões que acreditava, de certo modo, compartilharem historicamente dos mesmos desafios sociais, econômicos e políticos. Ao contrário do que a princípio normalmente algumas pessoas tendem a pensar ou imaginar, os limites da Amazônia Legal, apesar de em grande parte abranger onde a floresta amazônica manifesta-se em território brasileiro, foram definidos por um viés sociopolítico e não geográfico, inclusive se estendendo além do bioma da Amazônia, abrangendo também uma  pequena parte do cerrado e do pantanal.

Está presente em todos os estados da região norte: Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins. Na região centro-oeste no estado de Mato Grosso e na região nordeste em parte do estado do Maranhão. Representando, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro  de Geografia e Estatística), em 2021, uma média de um pouco menos de 60% do território brasileiro com cerca de 58,9%. 

É a região menos povoada do Brasil, mas que possui a maior quantidade de grupos indígenas.  Apresenta a maior floresta tropical do mundo: a floresta amazônica que possui a maior variedade de espécies vegetais e animais do mundo, ou seja, grande biodiversidade. Maior bacia hidrográfica. Numa área estratégica de relevância para o futuro econômico, social e cultural do Brasil.

O desenvolvimento sustentável dos estados que compõem a região é, atualmente, um dos seus principais desafios.  Tentando tornar viável conciliar não somente o desenvolvimento econômico com a melhoria das condições de vida da população, mas também agora com a preservação do meio ambiente.

Tendo em vista que o futuro das florestas brasileiras encontra-se ameaçado. Porque além da extração ilegal de madeira e das queimadas, há a agricultura, a pecuária e a urbanização acelerando e devastando a Amazônia. Chegando ao ponto da preservação e do cuidado com a natureza no que diz respeito ao combate a crimes como o desmatamento e as queimadas corresponder a uma preocupação a nível mundial.

Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o mês de agosto de 2019 foi marcado com o maior número de queimadas na Amazônia nos últimos 9 anos. Mais recentemente o SAD (Sistema de Alerta do Desmatamento), ferramenta de monitoramente da Amazônia baseada em satélites desenvolvido pelo IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Revelou os piores índices, por sua vez, do processo de desmatamento da Amazônia Legal desde 2012, pois no período de maio de 2021, em 1.125km², houve um aumento  do desmatamento da Amazônia Legal superior quando comparado ao mesmo período do ano de 2020, em 660km². Os estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso configurando-se como os três estados que mais desmatam a Amazônia Legal.

Não é difícil de entender, assim, porque o desenvolvimento sustentável corresponde a um dos principais desafios na Amazônia legal. Contribuindo, dentre outras coisas, para a preservação dos recursos naturais e para a diminuição das queimadas e dos desmatamentos. Na medida em que ameaça diversas espécies de plantas que correm o risco de extinção, sendo que muitas delas sequer foram descobertas pela ciência. Muitos animais que dependem da natureza em ameaça de extinção.

Além das árvores da floresta obviamente ser responsável pela produção de oxigênio e retirada das partículas de carbono do ar, as árvores da floresta também têm um papel fundamental na formação de chuvas em nosso país através do fenômeno dos rios voadores. O desmatamento da floresta amazônica provoca a diminuição das chuvas em outras regiões do brasil como, por exemplo, o desmatamento na Amazônia impacta negativamente na diminuição de chuvas no sudeste. Por causa da perda significativa da umidade da Massa Equatorial Continental.

Por esses e outros motivos, a Amazônia Legal certamente configura-se em uma área de extrema importância não só para estimular o desenvolvimento social e econômica almejado desde a sua criação até então, mas também, conforme observado na própria realidade, levar em consideração a inclusão da preocupação com a questão ambiental. Sendo importante não unicamente, mas principalmente para haver o desenvolvimento sustentável que é um dos seus principais desafios da atualidade.

TEXTO: ANTONIO GUSTAVO

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E tudo se transformar: cada semente em flor; cada vontade em amor . (Antonio Gustavo)