PARÁ: ESTADO COM UM DOS PIORES SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL

Antonio Gustavo da Silva Maximo¹

RESUMO

Este presente trabalho científico visa revelar de forma clara e objetiva a questão do saneamento básico no Brasil principalmente a partir do caso do Pará. Constatado como um dos estados que possui o pior saneamento básico do Brasil. Para isso, utilizando como método essencial de pesquisa a combinação de fatores qualitativos e fatores quantitativos através de importantes dados, informações e conhecimentos que têm correspondência com a realidade. Contextualizando a situação geral do saneamento básico no Brasil. Após isso, destacando a situação especificamente no Pará através de fatores relacionados a avaliação realizada dos principais indicadores apresentando um resultado, sem dúvida, ruim (SINISA, 2024; MACROPLAN, 2024; IPS, 2025; IBGE, 2025; ITB, 2026; ANTONIO GUSTAVO, 2026). Além disso, fornecendo neste estudo científico um conhecimento de qualidade sobre a questão. Pois, certamente se entende o saneamento básico não apenas como um serviço público, mas sim como um importante direito humano que se constitui tanto em um dever do poder público quanto em um indicador a revelar condições de vida. Inclusive, podendo se estabelecer uma correlação da falta de saneamento básico com a ocorrência de prejuízos ambientais, materiais e humanos. Inviabilizando a resolução constatou-se, dentre outras coisas, uma governança paraense incompetente na condução da gestão política municipal e estadual. Reforçando a necessidade de reconhecer o saneamento básico não apenas como um serviço, mas também como um direito e política pública, visando agilizar investimentos e adotar políticas públicas que finalmente garantam na realidade esse direito.

PALAVRAS-CHAVE: Realidade, Saneamento Básico, Pará, Brasil

¹Pensador Brasileiro, graduado em licenciatura e bacharelado em Geografia pela UNIFESSPA. Pós-graduado em Docência e Prática da Geografia pela Faculdade Focus e especialista em Neuropsicopedagogia Institucional pela Faculdade Focus. E-mail: profantoniogustavo@gmail.com

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1: ACESSO A ESGOTO POR REGIÃO NO BRASIL..................8

QUADRO 2: INDICADORES DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL.....9

QUADRO 3: MUNICÍPIOS COM MELHORES SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL.........................................................................................................10

QUADRO 4: PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO SANEAMENTO BÁSICO.....12

QUADRO 5: PRINCIPAIS PONTOS NEGATIVOS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO..............................................................................14

QUADRO 6: PRINCIPAIS INDICADORES DO SANEAMENTO BÁSICO DE BELÉM (PA)..................................................................................................17

QUADRO 7: PRINCIPAIS INDICADORES DO SANEAMENTO BÁSICO DE ANANINDEUA (PA).......................................................................................22

QUADRO 8: PRINCIPAIS INDICADORES DO SANEAMENTO BÁSICO DE PARAUAPEBAS (PA)....................................................................................23

QUADRO 9: PRINCIPAIS INDICADORES DO SANEAMENTO BÁSICO DE SANTARÉM (PA)...........................................................................................25

QUADRO 10: MÉDIA DE INVESTIMETO PER CAPITA NOS PIORES MUNÍCIPIOS PARAENSES EM SANEAMENTO BÁSICO............................27

QUADRO 11: ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO.............................29

QUADRO 12: RANKING DE 2026 DO SANEAMENTO BÁSICO: OS 10 PIORES MUNÍCIPIOS...................................................................................................31

QUADRO 13: MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM PIORES ATENDIMENTO DE COLETA DE ESGOTO....................................................................................32

QUADRO 14: PRINCIPAIS INDICADORES DO SANEAMENO BÁSICO DE SANTARÉM – 2026.........................................................................................33

QUADRO 15: PRINCIPAIS FUNÇÕES DO SANEAMENTO BÁSICO............35

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

CF – Constituição Federal

CLP – Centro de Liderança Pública

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDGM – Índice de Desempenho em Gestão Municipal

ITB – Instituto Trata Brasil

IPD – Índice de Perda na Distribuição

IPS – Índice de Progresso Social

MT – Mato Grosso

ODS – Objetivo do Desenvolvimento Sustentável

ONU – Organização das Nações Unidas

OMS – Organização Mundial da Saúde

PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

PNAD CONTINUA – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

PA – Pará

RMB – Região Metropolitana de Belém

SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico

SP – São Paulo

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO..............................................................................................5

2 – IMPORTANTES ASPECTOS DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL...6

3 – PARÁ: ESTADO COM UM DOS PIORES SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL..............................................................................................................16

4 – SANTARÉM-PA: MUNICÍPIO PARAENSE COM O PIOR SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL.........................................................................................32

5 – SANEAMENTO BÁSICO: NÃO APENAS É UM SERVIÇO, MAS TAMBÉM É UM DIREITO...................................................................................................36

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................41

7 – REFERÊNCIAS............................................................................................42

1. INTRODUÇÃO:

O tema do saneamento básico é não apenas importante, mas também bastante preocupante, pois o saneamento básico corresponde a um direito que envolve um conjunto de infraestruturas e serviços públicos fundamentais de haver para promover a saúde humana, garantir o ambiente limpo e, sobretudo, proporcionar qualidade de vida (ANTONIO GUSTAVO, 2025).

No cenário global segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) do total de aproximadamente 8 bilhões da população mundial, 3, 4 bilhões de pessoas estão sem saneamento básico. O que significa dizer que ainda está longe de ser alcançada a meta estabelecida pela agenda 2030 da ONU. Correspondendo ao 6º objetivo da ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) que diz que deve haver acesso universal, seguro e equitativo da água potável e do saneamento com condições de higiene adequadas até 2030 (ONU, 2025).

No cenário nacional do Brasil a situação não é tão diferente da verificada em grande parte do mundo, no sentido de que ainda está longe de conseguir alcançar a meta estipulada pela agenda 2030 da ONU de oferecer acesso universal, seguro e equitativo ao saneamento básico. Já que 30 milhões de brasileiros não em aceso a água potável e 90 milhões de brasileiros não possuem coleta de esgoto. O que equivale a 43,3% da população brasileira sem acesso a esgoto (ITB, 2026).

O que faz esse tema ser visto assim como algo importante e bastante preocupante mesmo, sobretudo quando se avalia que na realidade do Brasil há uma desigualdade regional e estadual, ou seja, alguns estados e regiões são melhores avaliados e outros estados e regiões são piores avaliados.

Diante disso, este trabalho científico está organizado da seguinte maneira: num primeiro momento, acontece a introdução do tema do saneamento básico; num segundo momento se contextualiza de modo geral importantes aspectos do saneamento básico no Brasil; num terceiro momento, de modo específico se evidencia o caso do Pará: estado constatado com um dos piores saneamento

básico do Brasil; num quarto momento, Santarém-PA: o município paraense com o pior saneamento básico do Brasil; num quinto momento, se esclarece que o saneamento básico não é apenas um serviço, mas sim um direito; num sexto momento, considerações finais.

Para isso, basicamente utilizando como método essencial de pesquisa a combinação de fatores quantitativos e fatores qualitativos que se complementam através da seleção de relevantes dados, informações e conhecimentos que têm como base possuir correspondência com a realidade (ANTONIO GUSTAVO, 2025).

2. IMPORTANTES ASPECTOS DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

No que se refere a importantes aspectos do saneamento básico no Brasil. Algo que chama a atenção é que envolve um conjunto de fatores, dentre outras coisas, a questão urbana e demográfica no país, pois o processo de crescimento de áreas urbanas e das cidades brasileiras aconteceu, muitas das vezes, de forma acelerada e desordenada e, pouquíssimas vezes, de forma planejada.

Em razão disso, com a intensificação do fenômeno da urbanização a infraestrutura não foi capaz de acompanhar de forma suficiente e eficiente o aumento da necessidade da população por disponibilidade de atendimento de serviços urbanos como, por exemplo, de coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo.

Tendo em vista que, apesar de uma certa desaceleração no ritmo de crescimento demográfico, mesmo assim houve a continuação do crescimento populacional, por exemplo, um crescimento demográfico da população brasileira entre 2010 e 2022 de 190.75.799 habitantes (2010) aumentou para 203.080.76 milhões (2022) (IBGE, 2022). No entanto, as políticas públicas de saneamento, sobretudo relacionados a implantação e ampliação de esgoto não foi capaz de satisfatoriamente acompanhar esse crescimento.

Antes de tudo, é fundamental entender que saneamento básico não é uma questão de luxo, mas sim de algo necessário e por isso mesmo básico que se

constitui em um dos principais indicadores que revela a qualidade de vida de uma população. Sinalizando a necessidade de que as instalações sanitárias tenham: disponibilidade de quantidade suficiente e serviço eficiente, promovendo acessibilidade; condições de higiene; fornecendo segurança; garantindo facilidade de limpeza.

Sendo o serviço de esgoto sanitário composto pelas atividades operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final, ou seja, acontece desde a origem até o lançamento final.

No geral, segundo o que o censo do IBGE (2022) revela 75, 7% dos brasileiros tem acesso ao conjunto desses serviços que englobam o saneamento básico. Representando um aumento em comparação com o censo anterior de 2010 quando eram 64, 5%. Apesar de ter ocorrido esse importante aumento, ainda assim persistem as desigualdades regionais e um recuo com diminuição em outros pontos. Na região norte do Brasil, por exemplo, em torno de 46, 4%, menos da metade da população da região nortista tem acesso ao serviço.

O censo do IBGE (2022) basicamente revela que ainda existe no cenário nacional desigualdades regionais em relação ao serviço de saneamento básico. Algumas regiões estão melhores servidas e estruturadas, enquanto outras estão piores. Inclusive, apresentando déficit nesse serviço.

Quase metade da população brasileira não tem coleta de esgoto. Essa média tende a diminuir em algumas regiões, mas principalmente tende a aumentar em outras regiões, por exemplo, nas regiões norte e nordeste, onde problemas relacionados à coleta de esgoto são maiores e mais graves.

De acordo com o Instituto Trata Brasil (2026), utilizando dados e informações mais recentes, cerca de aproximadamente 51, 8% em relação especificamente ao esgoto é tratado no país e 43, 3% de porcentagem sem acesso a coleta de esgoto, ou seja, mais de 90 milhões de brasileiros ainda sofrem com a falta de coleta de esgoto. Sendo assim, a preocupação com a questão do saneamento básico, sem dúvida, tem que ser algo permanente, pois pode quando cuidado tender a melhorar e quando não cuidado tender a piorar.

Levando em consideração assim principalmente dados e informações mais recentes fornecidas pelo último censo, em 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo levantamento publicado, em 2026, do ITB (Instituto Trata Brasil) que tem como base, em 2024, o SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico).

Avaliando no saneamento básico as coletas de esgotos, o tratamento de esgotos, os abastecimentos de águas, as perdas de águas e os investimentos em saneamento básico. Indicadores do saneamento básico do Brasil revela que em geral a média nacional foi a seguinte: acesso a água de 84, 1%; Água desperdiçada 39,5%; acesso a coleta de esgoto 56, 7%; esgoto tratado de 51, 8%.

Entre os melhores e piores desempenhos avaliados, percebe-se na realidade que a região Norte e Nordeste estão entre os piores, concentrando enormes déficits em praticamente quase todos os indicadores. Inclusive, registrando municípios compondo a maior parte das últimas colocações do ranking nacional do saneamento básico.

Diferentemente disso, nos municípios situados nas regiões Sul e Sudeste predominam os melhores desempenhos. Com destaque para os municípios do estado de São Paulo que em relação a questão dos 5 municípios no Brasil com melhores saneamento básico, todos os 5 são paulistas: Franca-SP em 1º lugar; São José do Rio Preto-SP em 2º lugar; Campinas-SP em 3º lugar; Santos-SP em 4º lugar; Limeira-SP em 5º lugar (ITB, 2026).

Interessante perceber que de acordo com o ITB (Instituto Trata Brasil), em 2026, pela primeira vez no Ranking do saneamento básico, 4 (Franca-SP; São José do Rio Preto-SP; Campinas-SP; Santos-SP) desses 5 municípios

conseguiram evidenciar desempenho máximo, ou seja, apresentando de fato tanto as maiores pontuações quanto os melhores serviços.

Revelando segundo a Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil que “há cidades que estão cumprindo seu papel, alcançando elevados níveis de atendimento e eficiência, o que reforça que a universalização é viável quando há planejamento, investimentos contínuos e boa gestão” (Luana Pretto, 2026).

Pode-se dizer que no contexto do cenário nacional a situação se apresenta mais grave nas regiões norte e nordeste. Sendo evidenciado a partir da avaliação dos 20 municípios com piores indicadores: 8 municípios estão no norte e 6 municípios estão no nordeste.

Isso significa dizer que juntas, a região norte e nordeste, possuem 14 dos 20 piores municípios. Em relação ao recorte espacial regional e ao recorte espacial estadual, respectivamente, foi constatado o pior cenário de saneamento básico

na região norte do Brasil e entre um dos piores o estado do Pará (IBGE, 2022; ITB, 2026).

Porque quando se fala de saneamento básico foi verificado que há bastante tempo a Região Norte do país não está no mesmo patamar das demais regiões do Brasil. Inclusive, nem os estados da região norte superam nacionalmente os estados de outras regiões. Por exemplo, na questão do desperdício de água, a média nacional de perda de água é de praticamente 40%, enquanto que a região norte e nordeste é mais grave, pois desperdiçam quase 50% de água (ITB, 2026).

Segundo pesquisa, em 2026, realizada pelo ITB (Instituto Trata Brasil) baseada em dados do SINISA (2024) avaliando 100 maiores municípios brasileiros na questão do saneamento básico no indicador, por exemplo, de coleta de esgoto a média mais recente obtida, em 2024, foi de 77, 79%. O que significa dizer que houve uma retração nesse serviço a nível nacional em comparação com períodos anteriores. Porque, por exemplo, a média alcançada, em 2021, foi maior com 78, 44%.

Além disso, o indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 64,42%, uma queda em relação aos 65,11% observados em 2023. E na questão do indicador médio de atendimento de água nos 100 municípios caiu, em 2023, de 93,91% para 93, 55%. A pesquisa revela, dentre outras coisas, assim a situação de que os serviços de esgotamento sanitário estão menos universalizados do que os serviços de abastecimento de água (ITB, 2026).

Outro ponto bastante importante e preocupante é a questão do investimento per capita, isto é, o correspondente a média de recursos aplicados nesse setor por pessoa. Foi verificado que mais da metade dos 100 municípios mais populosos do Brasil investem menos de 100 reis por ano em relação a habitante. Sendo identificado 51 municípios que investem menos de 100 reais por habitante. Representando menos da metade de 225 reais por habitante estimado como investimento necessário pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico).

Percebe-se que estamos longe ainda de alcançar a meta de universalização. O indicador médio de tratamento de esgoto verificado ao longo dos 100 maiores municípios nacionais avaliados foi de 64, 42%. O que significa que houve uma queda, por exemplo, em relação a 2023 quando foi de 65,11%. Apesar disso, não podemos perder de vista que é possível sim mudar esse cenário para melhor, pois “a universalização é viável quando há planejamento, investimentos contínuos e boa gestão” (LUANA PRETTO, 2026).

Proporcionando dentre outros principais benefícios quando há realmente o saneamento básico sendo promovido: redução de doenças, diminuição de mortes, melhorias na qualidade de vida, desenvolvimento socioeconômico, valorização imobiliária e proteção do meio ambiente.

Em relação as capitais brasileiras na questão de investimentos Cuiabá, importante capital do estado de Mato Grosso, foi a capital que se destacou apresentando mais investimentos com R$ 349,98 por habitante. Sendo assim

constatada como a única capital que conseguiu ficar acima do patamar de R$ 225,00 do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico).

Enquanto todas as outras demais capitais no país não conseguiram acompanhar esse crescimento acima da média recomendada e apresentaram investimentos por habitantes inferiores aos R$ 225,00 reais estimados. Pois, até mesmo a 2ª colocada, Campo Grande, capital brasileira do estado de Mato Grosso do Sul com 217, 39 reais e a 3ª colocada, Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina com 216, 73 reais, ambas assim como as demais capitais, com exceção apenas de Cuiabá (MT), apresentaram no Brasil investimentos inferiores ao do PLANSAB. Sendo a média das capitais alcançada de R$ 138,27 por habitante. O que significa dizer que representou pouco mais da metade desse valor (ITB, 2026).

Os investimentos em saneamento básico são muito importantes de haver para colaborar em promover melhor qualidade de vida e bem estar aos habitantes. Não é à toa que a OMS (Organização Mundial da Saúde) correlaciona investimentos nesse setor como ganhos de economia a saúde pública e há décadas a ONU (2014) já alertava que cada 1 dólar destinado a investimento em saneamento básico equivale a praticamente mais de 4 dólar economizado em saúde público.

Já que gera tanto retorno positivo para a economia do país quanto evita e diminui diversos problemas causados ao ser humano (OMS, 2008). Na medida em que, por exemplo, esgoto não tratado pode prejudicar o solo, alimentos e principalmente afetar a saúde das pessoas.

Inclusive, também há condições de estabelecer correlação entre áreas que recebem mais investimentos e políticas públicas avanços e melhores indicadores de saneamento básico. Logo, isso significa dizer que municípios, estados e regiões que apresentam piores desempenhos geralmente são os que recebem menos investimentos e desenvolvimento de políticas públicas nesse setor.

Tendo em vista que foi evidenciado que os 20 municípios brasileiros com pior desempenho, apresentaram investimento anual de apenas R$ 77,58 reais por

habitante. O que equivale a praticamente 65% abaixo da média nacional. Refletindo em resultados menos satisfatórios que demonstram a defasagem nesse setor através do prolongamento das desigualdades regionais, por exemplo, em relação ao tratamento de esgoto no Brasil. Pois, os 20 melhores municípios em média possuem 77, 97% desse serviço, enquanto os 20 piores municípios dispõem somente 28, 36% desse atendimento (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Podendo se dizer sobre os principais pontos negativos da falta de saneamento básico: problemas de saúde humana; desvalorização imobiliária; perdas relacionadas ao turismo; baixa qualidade de vida da população local; problemas ambientais; comprometimento do desenvolvimento socioeconômico; poluição e contaminação ambiental.

O que agrava o problema já existente, tendo o país registrado, em 2024, 344 mil internações por doenças em decorrência da falta de saneamento básico. Sendo identificado na Região Norte 35 mil dessas internações que aconteceu por doenças relacionadas a falta de saneamento básico.

No estado do Pará ocorreram quase 19 mil com 18. 984 mil internações, ou seja, mais da metade do total delas ocorridas na região norte do Brasil. Constituindo-se o Pará em um dos estados a nível nacional que sobre a questão do problema do saneamento básico apresenta tanto uma das maiores quantidade de casos quanto uma das maiores quantidade de mortos.

Correspondendo crianças e idosos a quase metade do total dessas internações com 43, 5% No entanto, se houvesse a presença de saneamento básico a previsão é de que poderia por um período 3 anos ser capaz de conseguir reduzir em média 69,1% essa taxa de internações (ITB, 2025).

Apresentando-se assim na realidade, ao mesmo tempo, por um lado, alguns avanços obtidos e, por outro lado, retrocessos, revelando a defasagem nesse setor. Continuando, até o momento, longe ainda de conseguir oferecer de forma geral a população brasileira um acesso universal, adequado e equitativo ao saneamento básico (OLIVEIRA, JUNIOR, PORTELLA, GONÇALVES, 2021)

Basicamente se constatou que os municípios localizados na região Sul e Sudeste concentram a maior parte dos bons desempenhos com destaque para o desempenho de cidades do estado de São Paulo. Ao contrário disso, os piores desempenhos na questão do saneamento básico estão em estados, cidades e, inclusive, até capitais situadas em outras regiões como, por exemplo, a região norte do Brasil.

3. PARÁ: ESTADO COM UM DOS PIORES SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL

O estado do Pará que possui uma imensa área de aproximadamente 1.245.870 km². Equivalendo em média a 14, 65% da superfície do Brasil. Localizado na região norte do Brasil. Possui um total de 144 municípios com uma população ao longo do estado estimada em 8. 711.196 de pessoas. (IBGE, 2025).

Segundo pesquisa realizada pelo ITB (Instituto Trata Brasil), em 2026, baseada em dados do SINISA (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), em 2024, avaliando 100 maiores municípios brasileiros na questão do saneamento básico. Entre os 20 municípios avaliados como piores, 4 municípios são identificados como paraenses: Ananindeua, Belém, Parauapebas e Santarém.

Nesse ranking do saneamento básico entre 100 maiores municípios brasileiros, entre os 20 municípios melhores colocados nenhum município é identificado como sendo da região norte e por isso mesmo nenhum município paraense aparece entre os melhores. O estado do Pará, na verdade, corresponde a um dos piores saneamento básico do Brasil

Aparecendo empatado com o do Rio de Janeiro na questão de ser o estado que possui a maior quantidade de municípios avaliados entre os 20 piores em saneamento básico nacional. Porque ambos esses estados, cada um com 4 municípios e juntos somando 8 municípios, são responsáveis por negativamente apresentar a maior quantidade de municípios mal avaliados.

Referente aos municípios paraenses reconhecidos entre os piores, apresentam na questão do saneamento básico resultados geralmente ruins com desempenhos e indicadores que certamente podem ser considerados insatisfatórios e baixos.

De acordo com a avaliação de dados recentes, em 2025, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em pesquisa da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) no geral a situação do

saneamento básico, de certo modo, não apresentou melhora significativa. Inclusive, em alguns indicadores assim como sinalizado pelo ITB (Instituto Trata Brasil), 2026, houve até retrocesso.

Em relação à questão, por exemplo, do esgotamento sanitário no estado do Pará. Apenas 18, 4% dos domicílios paraenses contam com ligação de rede geral de esgoto. Bastante inferior à média nacional evidenciada nos domicílios brasileiros que é de 69, 7%, ou seja, a nível nacional o percentual nesse indicador revela-se expressivamente alto quando comparado com o nível estadual.

Sendo na realidade bastante comum do conjunto desses municípios paraenses evidenciarem as seguintes características: gestão política ruim; políticas públicas insuficientes; políticas públicas ineficientes; falta de planejamento; baixo investimento; saneamento básico precário.

Decorrente da situação do saneamento básico precário ao longo da paisagem do espaço urbano desses municípios paraenses também é algo comum de se presenciar cenas de bairros, trechos e ruas alagadas com esgotos a céu aberto, acúmulos de lixo, exalando cheiros com odor desagradável, faltando limpeza urbana, faltando destinação correta dos resíduos sólidos. Causando contaminação do solo, poluição do ar, baixa qualidade de vida, dentre outros problemas socioambientais relacionados a falta de um saneamento básico adequado.

Em Belém, Capital do estadual, localizada na sub-região do nordeste do Pará, em relação aos principais indicadores do saneamento básico revelou a seguinte situação: Atendimento Total de Água: 88, 18%; Atendimento Total de Esgoto: 25, 27%; Tratamento Total de Esgoto: 24, 95%; Perda na Distribuição: 58, 96% (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Há mais de década que Belém, capital do estado do Pará, vem se mantendo entre os 20 piores do Brasil em saneamento básico. Ocupando entre os 100 maiores municípios brasileiros avaliados, na edição do ranking do saneamento básico nacional, em 2026, o 94º lugar (SINISA, 2024; ITB, 2026)

Com exceção apenas do indicador de atendimento total de água, onde Belém supera a média nacional, já que em todos os outros principais indicadores de saneamento básico, Belém está abaixo da média nacional.

Haja vista que segundo pesquisa realizada pelo ITB (Instituto Trata Brasil), em 2026, baseada em dados do SINISA (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), em 2024, a média de acesso a água é de 84, 1%, enquanto em Belém é de 88, 18%; água desperdiçada no país é de 39, 5%, já em Belém é de 58, 96%; acesso a esgoto nacional é de 56, 7% e em Belém é de 25, 27%; tratamento de esgoto no Brasil é de 51, 8% e em Belém é de 24, 95%.

Por isso, pode-se dizer que enquanto por, um lado, o serviço de acesso a água consegue atender aproximadamente 88, 18% da população. Por outro lado, em relação ao atendimento e tratamento de esgoto os indicadores estão muito

baixos, apresentando em média porcentagens, respectivamente, de 25, 27% e de 24, 95% (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Ficando longe de ser satisfatório e bem abaixo da média nacional que referente ao acesso a Coleta de Esgoto é de 56, 7% e referente ao Esgoto Tratado é de 51, 8%. O que basicamente significa dizer que o problema de esgoto, sem dúvida, está muito mais defasado do que o da água, ou seja, ainda há muito a ser melhorado no atendimento e tratamento de esgoto.

De acordo com Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, sobre essa questão: falta priorização em investimentos na coleta e tratamento de esgoto assim como falta haver vontade política para fazer acontecer (VEJA, 2025).

Ainda que isso não significa dizer que a questão da água deva ser ignorada, pois se deve buscar melhorar a qualidade da água assim como deve haver por parte da população e do poder público maior conscientização em relação a buscar soluções que visem diminuir a quantidade de água desperdiçada durante a realização do fornecimento e distribuição da água.

Até porque a porcentagem de perda de água de 58, 96% evidenciada em Belém é bastante superior à média nacional registrada de 39, 5% de água desperdiçada. Inclusive, em relação a avaliação especificamente do IPD (Índice de Perda na Distribuição) de Belém, a capital paraense, aparece mal colocada entre os 10 piores municípios do Brasil. Pois, do total de 100 maiores municípios avaliados ocupa o 95º lugar referente ao ponto de perda de água na distribuição (SINISA, 2024; ITB, 2026).

A situação precária do saneamento básico de Belém se agrava principalmente no período do inverno amazônico quando a ocorrência do fenômeno das chuvas são mais prolongadas e intensas, ocasionando, por exemplo, alagamentos e inundações ao longo do espaço urbano, colocando em risco ambiental, material e social as condições de vida das pessoas.

Pois, durante um certo período de tempo, as ruas ficam extremamente inundadas pelas águas, inviabilizando os deslocamentos, invadindo os

domicílios, causando transtornos com diversos tipos de problemas como, por exemplo, inúmeros desabrigados, proliferação de doenças e prejuízos materiais.

Possuindo o município de Belém um sistema de drenagem sucateado no qual é insuficiente e ineficiente diante de problemas como enchentes e inundações, porque é incapaz de conseguir escoar toda a água. A capital paraense a partir de urbanização desordenada demonstra que cresceu desprovida de planejamento. Onde o poder público pouco se atentou, na pratica, a devida valorização do setor de saneamento básico, enfrentando assim desafios históricos relacionados ao problema de drenagem.

Recentemente, meses após Belém sediar, em 2025, o evento da conferência climática da ONU, mais conhecido como COP 30. Foi investido bilhões de reais, desde o final de 2025, no estado do Pará para a capital paraense de Belém. Verbas públicas essas que deveriam, em grande parte, ser destinadas para o desenvolvimento de infraestruturas e a construção de obras que envolvem serviços necessários de saneamento básico.

Mesmo tendo acontecido de formas mais pontuais e menos abrangentes obras e infraestruturas ao longo do espaço urbano. No entanto, não foi visto como deveria o resultado forte disso com a constituição desse investimento de bilhões de reais traduzido na realidade em impacto profundamente positivo, ou seja, não conseguiu proporcionar melhorias na condição de vida da maioria das pessoas e nem efetivamente acabar ou diminuir com prejuízos ambientais, materiais e humanos que, na verdade, continuam sendo causados aos que há tempos mais são afetados, por exemplo, com as enchentes e os alagamentos.

Revelando no seu espaço urbano a constituição de áreas de riscos nos seguintes bairros entre os que são mais prejudicados em função da ocorrência de alagamentos e inundações: Jurunas, Telégrafo, Terra Firme, Tapanã, Condor, Sacramenta, dentre outros.

A falta de vontade política visando focar em colaborar com a resolução dessa questão é algo que tem um impacto negativo. Tendo em vista que segundo o ranking do CLP (Centro de Liderança Pública) na questão da gestão pública

entre as 26 capitais estaduais existentes no Brasil. No que se refere ao funcionamento da máquina pública. Belém durante a gestão política de Igor Normando, em 2025, aparece muito mal colocada, na penúltima posição, ocupando o 25º lugar. Conseguindo superar apenas Macapá (AP) no ranking das capitais avaliadas no funcionamento da máquina pública.

Fonte: CLP, 2025

Apresentando fragilidade em saneamento básico e em muitas outras áreas nas quais o funcionamento da máquina pública deveria ser decisivo se engajando na resolução de diversos problemas. Sendo assim, certamente que Belém nesse setor precisa avançar muito ainda em buscar melhorar o funcionamento da máquina pública e melhorar a gestão municipal com a finalidade de melhorar a qualidade de vida (ANTONIO GUSTAVO, 2026)

Constatou-se não apenas assim no ranking de competitividade dos municípios, mas também no ranking de competividade dos estados brasileiros. Durante a gestão estadual de Helder Barbalho, o Pará novamente aparece muito mal colocado nesse governo apresentando desempenho ruim com indicadores baixíssimos que, muitas das vezes, não são capazes de superar a média nacional.

Não apenas especificamente no saneamento básico, mas também no geral sendo avaliado na realidade, desta vez, a nível nacional como um dos piores estados em diferentes indicadores. Como, por exemplo, em relação a eficiência da máquina pública. Segundo dados do CLP (2025) considerando os 26 estados e até o Distrito Federal, o Pará está em 25º lugar, conseguindo superar apenas 2 estados: Roraima (26º lugar) e Amapá (27º lugar) (CLP, 2025; ANTONIO GUSTAVO, 2026).

Fonte: CLP, 2025

O que basicamente significa dizer que, dentre outras coisas, o estado do Pará precisa melhorar muito ainda, pois vive uma situação bastante crítica de imensa fragilidade institucional que ora em um momento ou em outro chega ao extremo ponto de se revelar na realidade como a constituição de uma crise institucional.

Por isso, precisa melhorar mesmo esses indicadores, buscando de fato ajustar o funcionamento e elevar a eficiência da máquina pública. Até porque o funcionamento e a eficiência da máquina pública é algo essencial para conseguir passar oferecer serviços básicos e desenvolver políticas públicas fundamentais para colaborar, desta vez, com a questão do saneamento básico (ANTONIO GUSTAVO, 2026)

Em Ananindeua, situado na sub-região do nordeste paraense e integrando a RMB (Região Metropolitana de Belém), em relação aos principais indicadores do saneamento básico apresentou a seguinte situação: Atendimento Total de Água: 39, 39%; Atendimento Total de Esgoto: 37, 27%; Tratamento Total de Esgoto: 24, 95%; Perda na Distribuição: 58, 96% (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Podemos dizer assim que o município de Ananindeua se mantém com todos os seus indicadores de saneamento básico abaixo da média nacional, pois no Brasil o acesso a água é de 84, 1% enquanto em Ananindeua é de 39, 39%; água desperdiçada no país é de 39, 5 % e em Ananindeua é de 58, 96%; acesso a coleta de esgoto nacional é de 56, 7%, já em Ananindeua é de 37, 27%; esgoto tratado no Brasil é de 51, 8% e em Ananindeua é de 24, 95% (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Ananindeua que já chegou a ser o município com o pior saneamento básico do país por um determinado período em algumas das edições anteriores do ranking do saneamento básico do Brasil. Mesmo que nos últimos anos tenha deixado de ser considerado o pior, mas ainda continua avaliado entre os 20 piores municípios do Brasil nesse setor. Ocupando entre os 100 maiores municípios brasileiros avaliados, na edição do ranking do saneamento básico nacional, em 2026, o 91º lugar (SINISA, 2024; ITB, 2026)

De acordo com dados recentes, em 2025, a população de Ananindeua é estimada em 509. 227 habitantes (IBGE, 2025). Em relação a questão da coleta de esgoto, por exemplo, segundo o Painel Saneamento Brasil, mais de 300 mil habitantes não dispõe desses serviços essenciais de saneamento básico (OLIBERAL, 2025).

Isso significa dizer que nesse município paraense a quantidade expressiva de mais da metade da população ainda estão efetivamente sem esse serviço. O que, sem dúvida, impacta negativamente, pois a falta desse serviço implica, dentre outras coisas, na geração de doenças e prejuízo a qualidade de vida.

Em Parauapebas, município situado na sub-região do sudeste do estado do Pará, sobre a questão dos principais indicadores do saneamento básico constatou-se a seguinte situação: Atendimento Total de Água: 90, 26%; Atendimento Total de Esgoto: 20, 71%; Tratamento Total de Esgoto: 41, 54%; Perda na Distribuição: 70, 68% (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Comparado com os outros municípios paraenses (Belém, Ananindeua e Santarém) que também estão entre os 20 piores no ranking do saneamento básico do Brasil. Parauapebas é o que registrou a maior média de investimento per capita em saneamento básico, ou seja, maior quantidade de investimento nesse setor por habitante com 45, 12 reais. Tendo em vista que Santarém investiu só 35, 24 reais; Ananindeua apenas 22, 28 reais; Belém somente 36, 00 reais (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Apesar disso, nos últimos anos, percebeu-se em Parauapebas uma queda na qualidade dos serviços e das infraestruturas de saneamento básico principalmente nas questões operacionais. Por exemplo, em relação a água ultimamente tem ora ocorrido episódios de falta em alguns bairros.

Porque mesmo superando com 90, 26%a média nacional de acesso a água que é de 84, 1% (SINISA, 2024; ITB, 2026). No entanto, é válido ressaltar que vem atravessando alguns problemas, já que até quando está aparentemente funcionando bem, ou seja, com fornecimento e distribuição de água chegando até os domicílios dos habitantes, ainda assim é preocupante a situação.

Porque chama atenção a quantidade enorme de água que é desperdiçada na porcentagem de 70, 68% durante a realização desse serviço. Muito superior a média nacional de água desperdiçada que é de 39, 5 %. Inclusive, nesse ponto Parauapebas aparece mal colocada entre os 10 municípios com os piores IPD (Índice de Perda na Distribuição). Tendo em vista que do total de 100 maiores munícipios avaliados no Brasil na questão de perda de água na distribuição, Parauapebas ocupa o 99º lugar, penúltima colocação (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Algo que, sem dúvida, precisa ser resolvido pelo poder público. Melhorando esse serviço e essa infraestrutura relacionada ao fornecimento e distribuição de água para que esse recurso natural possa continuar chegando aos domicílios da população, no entanto deixando de ficar sendo perdido e passando ficar sendo aproveitado seja no momento de conservar ou no momento de utilizar.

Outros indicadores que também chamam a atenção sobre a questão do precário saneamento básico de Parauapebas (PA) são os relacionados ao esgoto: possuindo atendimento total de esgoto de 20, 71% e tratamento total de esgoto: 41, 54%.

O que significa dizer que a situação é bastante crítica, porque menos da metade da população total de Parauapebas efetivamente dispõe de atendimento e tratamento de esgoto, enquanto a ampla maioria dos habitantes ainda estão praticamente sem atendimento e sem tratamento de esgoto. Inclusive, abaixo da média nacional que segundo o ITB (2026) o acesso a coleta de esgoto é de 56, 7% e o esgoto tratado é de 51, 8% no Brasil.

Por essas e outras razões, pode-se entender porque entre os 100 maiores municípios brasileiros avaliados, na edição do ranking do saneamento básico

nacional, em 2026, Parauapebas ocupa o 96° lugar, uma das piores posições. Revelando geralmente indicadores baixos e deficitários que certamente precisam ser melhorados.

Em Santarém, localizado na sub-região do oeste paraense, sobre a questão dos principais indicadores do saneamento básico evidenciou a seguinte situação: Atendimento Total de Água: 44, 93%; Perda na Distribuição de Água: 57, 00%; Atendimento Total de Esgoto: 3, 28%; Tratamento de Esgoto: 9, 26% (SINISA, 2024; ITB, 2026).

Apresentando assim todos os indicadores desse setor muito baixo, inclusive não apenas abaixo da média nacional, mas também sendo constatado como o pior saneamento básico do Brasil, ou seja, abaixo de todos maiores municípios brasileiros avaliados, em 2026, no ranking nacional do saneamento básico. Ocupando a posição 100° lugar.

Maiores informações, dados e conhecimentos especificamente em Santarém (PA) sobre essa questão podem ser, de certa forma, obtidas na leitura do capítulo seguinte: SANTARÉM-PA: MUNICÍPIO PARAENSE COM O PIOR SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL.

Referente a questão de informações produzidas sobre saneamento básico, percebe-se que muitos municípios paraenses ainda não dispõem efetivamente de informações organizadas e claras como deveriam sobre os seus próprios sistemas de água, esgoto, drenagem e resíduos. Outros municípios paraenses mais recentemente que vieram a dispor de informações sistematizadas sobre a realidade da sua situação municipal acerca do saneamento básico.

Além disso, o que é mais grave é que muitos dos municípios paraenses se enquadram em um contexto de perdas de investimentos assim como perdas de recursos na realidade em razão dessa desorganização, pois não apresentaram planejamento e nem estavam de acordo com as normas adotadas pela Lei nº 14.026/2020 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Evidenciando, muitas das vezes, fragilidade nesse setor assim como a falta de competência da governança paraense tanto municipal quanto estadual. Apresentando de fato pouquíssimas habilidades no desempenho das funções do poder público verificadas ao longo das gestões políticas como, por exemplo, na questão de se planejar e desenvolver políticas públicas na resolução da questão do saneamento básico.

Passando a refletir na realidade desse setor investimentos que sejam materializados tanto em suficientes quanto em eficientes equipamentos de infraestruturas e disponibilidade de serviços que visem em conjunto oferecer melhor qualidade de vida.

Em relação aos investimentos per capita nos 4 municípios paraenses que estão na realidade entre os piores em saneamento básico do Brasil, constatou-se a seguinte média: Santarém (PA): 35, 24 Reais; Parauapebas (PA): 45, 12 Reais; Ananindeua (PA): 22, 28 Reais; Belém (PA): 36, 00 Reais.

Sendo assim, o estado e os municípios paraenses precisarão, dentre outras coisas, aprender a agilizar a resolução dessa questão, focando em investimentos e políticas públicas eficazes que visem desenvolver o saneamento básico, expandir o atendimento e o acesso a esse serviço, passando melhorar a qualidade de vida e beneficiando mais a população paraense. (ANTONIO GUSTAVO, 2025)

Para Luana Pretto, Presidente-Executiva do ITB (Instituto Trata Brasil) é urgente a necessidade de haver a universalização do saneamento no Pará, pois a realidade da precariedade do saneamento básico nesse estado impacta negativamente na qualidade de vida da população paraense. Já que “são milhões de habitantes que tem sua saúde prejudicada pela falta de água tratada e esgotamento sanitário, algo que geralmente afeta ainda mais crianças e idosos” (LUANA PRETTO, 2024).

A questão do saneamento básico, sem dúvida, têm em diferentes aspectos implicações praticas na qualidade de vida das pessoas. Não é a toa que o estado do Pará foi na região norte do Brasil identificado como o estado que possui a maior quantidade de ocorrências de doenças relacionadas a falta de saneamento básico assim como foi responsável pelo maior número de mortes por doenças relacionadas ao saneamento básico (VEJA, 2025).

Esse problema da falta de saneamento básico piora ainda mais a vida da população paraense em períodos chuvosos como, por exemplo, principalmente verificado no durante o contexto do inverno amazônico em que passa a ser um fenômeno mais frequente a ocorrência de maior quantidade de chuva de forma intensa e prolongada.

Acontecendo episódios no espaço urbano de inundações que pela falta de drenagem eficiente acarreta não apenas dificuldade de deslocamento das

pessoas, mas também pode produzir prejuízo na saúde humana em contato com água contaminada assim como prejuízo material.

Em Belém, por exemplo, setores próximos a canais com alagamentos frequentes e esgoto mal manejado registram maior ocorrência de doenças, evidenciando casos de leptospirose, tais como em bairros: Guamá, Condor e Jurunas (GONÇALVES, 2016).

Estudos mostram que nos locais onde as enchentes são assim frequentes a incidência de várias doenças como a leptospirose tende a crescer. Logo, o que permite estabelecer uma correlação entre falta de saneamento básico e maior ocorrência de doenças.

Diante dessa situação reforçando a importância de haver como serviço essencial de proteção coletiva a infraestrutura de esgoto que funciona como uma das barreiras de proteção quando está presente. Ou, melhor dizendo, é importante a presença conjunta de drenagem, junto com água, esgoto e manejo de resíduos. Sinalizando a necessidade de integração de políticas de resíduos e esgotamento com investimento em micro e macrodrenagem (XAVIER, GRACIE, MEDRONHO, 2021; BRASIL, 2023)

Alguns dos principais problemas de saúde pública relacionados a falta de saneamento básico corresponde a constituição de espaços que, muitas das vezes, servem de meio propício da transmissão e o contágio de diversas e diferentes tipos de doenças. Como, por exemplo, Esquistossomose mais popularmente conhecido como “Barriga D’ Água”; Leptospirose muito conhecida como “Doença do Rato”; Teníase mais chamada de “Solitária”; Ancilostomose mais conhecido como “Amarelão”; Ascaridíase chamado de “Lombriga”; Amebíase mais conhecido como “Disenteria”; Cólera também conhecida como uma forma grave de “Diarreia”.

Esses e outros fatores na realidade, em grande parte, são reflexos da incompetência da gestão política municipal das prefeituras paraenses e estadual do governo do Pará. Ocasionando a situação precária do saneamento básico se constituir em um dos indicadores que somado a outros indicadores continua deixando o estado e os municípios paraenses assim muito mal colocado. Geralmente não conseguindo oferecer bem-estar a população, resultando no Pará a nível nacional ser identificado não apenas como um dos piores em saneamento básico, mas também no estado com a pior qualidade de vida do Brasil. Ocupando o último lugar entre todos os estados avaliados (IBGE, 2024; IPS, 2025; ANTONIO GUSTAVO, 2026).

QUALIDADE DE VIDA NO BRASIL POR UNIDADES FEDERATIVAS

Fonte: IPS, 2025

Por essas e outras razões, o saneamento básico é certamente muito importante, pois o predomínio tanto da falta de planejamento quanto da falta de investimento somado a falta de uma boa gestão como visto acontecendo na realidade do Pará foi decisivo para a qualidade de vida da população paraense baixar, ficando em condições poucos ideais, dispondo de infraestruturas e serviços nesse setor, muitas das vezes, precários.

4. SANTARÉM-PA: MUNICÍPIO PARAENSE COM O PIOR SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL

O ITB (Instituto Trata Brasil) avaliou no ranking do saneamento básico do Brasil, considerando nesta pesquisa o período de 2025 a 2026, um total de 100 municípios brasileiras mais populosos em relação aos principais indicadores como abastecimento de água, perdas de água na distribuição, acesso e tratamento de esgoto, investimentos nesse setor. Utilizando como base dados do SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), em 2024, visando perceber o acesso e eficiência desse serviço.

Nessa avaliação 4 municípios paraenses aparecem entre os 10 piores do país. Santarém, o último colocado, em 100º lugar; Parauapebas em 96º lugar; Belém em 94º lugar e Ananindeua em 91º lugar. Santarém, município da sub-região da oeste do estado do Pará, consolida-se assim como o pior saneamento básico do Brasil.

Evidenciando no município de Santarém-PA, localizado na sub-região do oeste paraense, fragilidade em vários aspectos e o desempenho mais ruim nesse setor através de um conjunto de diferentes indicadores. Por exemplo, no atendimento total de água com 44, 93% se revela que menos da metade do total da população tem acesso a esse serviço. Inferior o desempenho desse município paraense à média de atendimento nacional de água que foi de 83, 1%.

Além disso, no indicador de atendimento total de esgoto possui em média apenas 3, 28% dispondo efetivamente desse serviço no referido município. Isso significa dizer que Santarém possui o menor percentual municipal de população atendida com serviço de coleta de esgoto. Muito abaixo da média de coleta de

esgoto de muitos municípios brasileiros que estão no momento acima de 50%. Na medida em que nesse indicador, em 2024, a média nacional verificada foi de 56, 7% (ITB, 2026).

A situação que já era ruim nessa situação se mantém ainda mais grave com o tratamento total de esgoto sendo muito abaixo do esperado com somente 9, 6%. Muito inferior à média nacional de tratamento de esgoto que é de 51, 8% Não bastasse esses indicadores já mencionados do serviço de saneamento básico oferecido em Santarém na distribuição de água esse município têm perdas expressivas de 57, 00%, o que obviamente causa prejuízo com o problema de desperdício de água (SINISA, 2024).

Por isso, através do conjunto desses principais indicadores avaliados pode-se afirmar que Santarém possui nível de atendimento baixo; melhoria no atendimento baixo; nível de eficiência baixo.

Esse problema da situação bastante precária do saneamento em Santarém-PA, o pior do Brasil, é reflexo principalmente do estado precário do serviço e da falta de investimento do poder público. Evidenciando, dentre outras coisas, tanto o despreparo e descaso da gestão política estadual do governo do Pará e principalmente da gestão política municipal de Santarém (ANTONIO GUSTAVO, 2025)

Tendo em vista que o investimento per capita em Santarém-PA, em 2025, foi de aproximadamente apenas R$ 37, 35, ou seja, já era algo assim baixo e mesmo que precisando crescer esse investimento inferior a 50 reais, em 2026, na realidade aconteceu que ainda diminuiu mais um pouco para 35, 24 reais (ITB, 2026).

Um valor muito defasado e muito distante do necessário para universalização do saneamento de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico que é de R$ 223, 82 por habitante. Isso significa que Santarém realmente investe muito pouco. Por isso, é preocupante na realidade a situação do investimento per capita, isto é, da média de recursos nesse setor aplicados por pessoa. Evidenciando que a precariedade do saneamento em Santarém também é reflexo, sem dúvida, do baixo investimento realizado.

Somado ao fato de não ser suficiente assim como nem apresentar eficiência necessária, ou seja, deixa a desejar tanto no aspecto quantitativo quanto no aspecto qualitativo com a falta de políticas públicas suficientes e eficientes. Tendendo a deixar Santarém assim permanecendo nessa condição precária de baixa qualidade e quantidade de serviço e acesso ao saneamento básico.

Ocasionando desse desempenho muito ruim no saneamento básico assim como em outros indicadores deixar Santarém muito mal colocada também em mais avaliações como, por exemplo, no IDGM (Índice de Desempenho em Gestão Municipal), avaliando 100 municípios mais populosos do Brasil com relação aos serviços públicos oferecidos, aparecendo Santarém entre os 10 piores municípios avaliados a nível nacional. Por isso, constituindo-se em um dos piores municípios para se viver no Brasil (MACROPLAN, 2024).

5. SANEAMENTO BÁSICO: NÃO APENAS É UM SERVIÇO, MAS TAMBÉM É UM DIREITO

Há muito tempo que as pessoas e até determinados estudiosos do tema tendem não poucas vezes equivocadamente a resumir o entendimento do saneamento básico a um serviço, mas, na verdade, o saneamento básico é algo mais abrangente, porque consiste não apenas em um serviço, mas sim em política pública e em um direito humano fundamental.

Certamente que entendendo dessa forma pode possibilitar passar na realidade a perceber melhor, ao mesmo tempo, importantes características do

que é o serviço de saneamento básico quanto que é um dever do poder público garantir esse direito.

A lei n° 11.445/ 2007 define o saneamento básico como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (BRASIL, 2007)

Além disso, a lei nº 11.445/ 2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Indicando que esse serviço deve ser realizado de forma adequada à saúde pública e a proteção ao meio ambiente.

A partir da resolução 64/ 292, em 28 de julho de 2010, da ONU o saneamento básico assumiu maior importância, passando a ser reconhecido no mundo como um direito fundamental, apontando a existência como condição essencial para a plena realização da vida humana e dos demais direitos humanos.

No Brasil esse reconhecimento aconteceu posteriormente, pois foi algo mais recente, tendo em vista que apenas em 8 de abril de 2025 o saneamento básico passou a ser devidamente inserido na constituição federal, mais exatamente no artigo 6° como um direito na legislação brasileira por meio da aprovação da PEC 2/2016. Logo, o serviço de saneamento básico que já era uma política pública passou a ser incluído como um dos direitos sociais básicos ao lado da saúde, alimentação, transporte, educação, trabalho, moradia, lazer, dentre outros direitos (BRASIL, 2025).

O acesso ao saneamento básico é um direito social intrínseco ao direito tão importante quanto outros direitos em prol do bem-estar dos cidadãos. Segundo a lei n^o 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, tendo que ser levado em consideração no planejamento e desenvolvimento de políticas urbanas. Não podendo os cidadãos ser privado desse direito, visando tanto a dignidade do ser humano quanto a qualidade de vida (SANTOS, 2022).

Válido lembrar que bem antes disso no artigo 23, inciso IX, da CF (Constituição Federal) de 1988 já estabelecia que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios promover melhorias das condições de saneamento básico (BRASIL, 1988).

Isso basicamente significa dizer que todos os entes federativos são, direta ou indiretamente, responsáveis por buscar oferecer em diferentes aspectos melhorias no saneamento básico. Devendo implementar políticas públicas que garantam, dentre outras coisas, a universalidade do acesso à água e tratamento do esgoto.

A lei n° 14. 026/ 2020 conhecida como “novo marco legal” reforça a importância do saneamento básico essencialmente visto não apenas como um serviço, mas também como uma política pública e direito. Estimulando a busca de cooperação entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços, objetivando alcançar a universalização, ou seja, a ampliação progressiva em praticamente todos os domicílios ocupados. Estabelecendo a meta de que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população

tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto (BRASIL, 2020).

Colaborando nessa questão a lei nº 9. 984 de 17 de julho de 2000 dispõe sobre a criação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Já que exige padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico. Objetivado o funcionamento adequado e eficiente desse setor.

De acordo com a lei nº 9. 984/ 2000 priorizando planos, programas e projetos que busquem implantar e ampliar os serviços e as ações pertinentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas principalmente ocupadas por populações de baixa renda, inclusive abrangendo os núcleos urbanos informais (BRASIL, 2000).

O que na atual realidade brasileira geralmente não tem acontecido. Porque o poder público na condição de gestor de recursos públicos e detentor de prerrogativas, muitas das vezes, mostra-se ineficiente na implementação dessas políticas (SILVEIRA; MATOS, 2021).

A gestão política do poder municipal, por exemplo, nem sempre tem a consciência necessária de sua responsabilidade e quase sempre se omite nessa questão, resultando em não oferecer devidamente o serviço adequado e nem a qualidade a população (HELLER,2015).

O que é preocupante essa falta de consciência na esfera municipal da gestão política, já que, por exemplo, sem a existência de um plano municipal de saneamento básico, limita-se com as condições de haver investimentos, inviabilizando o acesso a recursos federais para projetos e políticas públicas de saneamento.

Por isso, perdem investimentos e recursos os municípios que não apresentarem planejamento e nem estiverem em adequação com a adoção das

normas de referência emitidas pela Lei nº 14.026/2020 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Evidenciando, muitas das vezes, a fragilidade assim como a falta de competência da governança sobretudo municipal e estadual no desenvolvimento de políticas públicas que sejam suficientes e eficientes na resolução da questão do saneamento básico. Sendo que é válido lembrar que é dever mesmo do poder público oferecer esse serviço adequado e de qualidade garantindo esse direito.

Nesse contexto, a fragilidade assim como a falta de competência da governança sobretudo municipal e estadual pode ser confirmado acontecendo, dentre outras coisas, pelo fato de que, salvo na realidade de certos municípios, a maioria dos municípios brasileiros ainda continuam longe de garantir a devida universalização com acesso seguro e equitativo desse serviço à população brasileira.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste estudo científico se permitiu constatar após avaliação realizada de diferentes indicadores existentes que o Pará corresponde na realidade a um dos estados com o pior saneamento básico do Brasil. Tendo em vista que o Pará apresentou desempenho ruim com resultados geralmente a baixos da média nacional e deficitários nesse setor.

Isso em razão de um conjunto de fatores principais relacionados. Sendo os seguintes fatores identificados: o predomínio da falta de planejamento; predomínio da falta de investimento; falta de presença de uma boa gestão política.

Evidenciou-se assim que esses fatores foram, em grande parte, decisivos para o saneamento básico no estado do Pará dispor há tempos de infraestruturas e serviços considerados precários. Sendo caracterizado esse setor por políticas públicas insuficientes e ineficientes.

Porque possui infraestruturas e serviços inadequados, pois são em poucas quantidades e em baixas qualidades. Sendo incapazes de atender satisfatoriamente a toda população. Implicando essas condições desse setor na baixa qualidade de vida dos paraenses.

Concluído a avaliação dos principais indicadores do saneamento básico. Evidenciou-se que tratamento de esgoto continua sendo o ponto em que reside o principal desafio a ser superado, justamente por ser um dos indicadores que está mais distante de alcançar a universalização não apenas no Brasil, mas sobretudo na realidade do Pará. Estado onde esse problema no país se revelou de forma mais grave. Possuindo muitos municípios paraenses entre os piores como, por exemplo, Ananindeua, Parauapebas, Belém e, inclusive, Santarém: o município com o pior saneamento básico do Brasil.

Visando mudar para melhor a situação do saneamento básico na realidade do Pará sinalizou-se que certamente é necessário passa haver a realização de mais planejamento, mais investimento e mais gestão política de qualidade.

Durante toda esta produção intelectual preocupou-se em reconhecer que o valor do conhecimento científico deve está não apenas assim em fornecer informações certas, mas também em promover a vida (ANTONIO GUSTAVO, 2025).

7. REFERÊNCIAS

ANTONIO GUSTAVO. Pará: Estado Com Pior Qualidade De Vida Do Brasil. BLOG: Fragmentos dos Meus Uni-Versos. 17 Jan. 2026. Disponível em: https://antoniogustavobr.blogspot.com/2026/01/para-estado-com-pior-qualidade-de-vida.html Acesso em: 22/04/2026

ANTONIO GUSTAVO. Pará: Estado Com Maior Insegurança Alimentar Do Brasil. BLOG: Fragmentos dos Meus Uni-Versos. 1 Fev. 2026. Disponível em: https://antoniogustavobr.blogspot.com/2026/02/para-estado-com-maior-inseguranca.html Acesso em: 23/04/2026

ANTONIO GUSTAVO. Principais Aspectos Que Destacam Campinas-SP Como Uma Cidade Brasileira Com Alta Qualidade de Vida Urbana. BLOG: Fragmentos Dos Meus Uni-Versos. 1 Nov. 2025. Disponível em: https://antoniogustavobr.blogspot.com/2025/11/principais-aspectos-que-destacam.html Acesso em: 31/03/2026

ANTONIO GUSTAVO. Principais Aspectos Da Urbanização Turística De Salinópolis-PA: A Viabilidade De Um Turismo Consciente. (Dissertação). Brasil: Pará. 27 Set. 2025. Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/trabalhos-academicos-de-geografia/8482196 Acesso em: 25/04/2026

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei Nº 11.445, De 5 De Janeiro De 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais Para O Saneamento Básico. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 8 Jan. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031-publicacaooriginal-64311-pl.html Acesso em: 25/03/2026

BRASIL. Senado Insere Na Constituição O Direito Ao Saneamento Básico. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/04/senado-insere-na-constituicao-o-direito-ao-saneamento-basico Acesso em: 28/03/2026

BRASIL. LEI N^o 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2001] Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm Acesso em: 29/03/2026

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HELLER, L. Relação Entre Saúde E Saneamento Na Perspectiva Do Desenvolvimento. In. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 3, nº 2, p. 7384, 1998. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/csc/v3n2/7152. pdf>. Acesso em: 28/03/2026

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FRAGMENTOS DOS MEUS UNI-VERSOS

sábado, 25 de abril de 2026

PARÁ: ESTADO COM UM DOS PIORES SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL